Durigan rebate Vira Pix com cashback já aprovado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu nesta quarta-feira, 21 de outubro, à proposta eleitoral chamada Vira Pix. Ele afirmou que a reforma tributária já prevê devolução de impostos às famílias de baixa renda a partir de 2027 e cobrou detalhes sobre a promessa apresentada por Flávio Bolsonaro.

O Poder360 noticiou que Durigan divulgou a resposta em vídeo e questionou quem receberia o benefício, qual seria o valor e de onde viriam os recursos. A Folha de S.Paulo confirmou que o programa anunciado pela campanha não informa custo, percentual de devolução nem regras de acesso.

A proposta do candidato do PL promete devolver parte dos pagamentos feitos em contas de luz, prestações e taxas, em parceria com a Caixa Econômica Federal. A divulgação fala em recompensa para a população em geral, mas o plano de governo protocolado no TSE não descreve o mecanismo nem apresenta estimativa orçamentária.

Cashback começa pela parcela federal

O cashback da reforma tributária tem desenho diferente. Ele se destina a responsáveis por famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços, a parcela federal do novo sistema, começa em janeiro de 2027.

A legislação prevê devolução integral da CBS incidente sobre botijão de gás de até 13 quilos, energia elétrica, água, esgoto, gás canalizado e telecomunicações. Nos demais bens e serviços, o retorno será de 20%. A parcela estadual e municipal, chamada IBS, seguirá cronograma posterior e terá piso de devolução.

Segundo os dados citados pela Folha com base no Ministério da Fazenda, cerca de 28,8 milhões de famílias poderão ter direito ao benefício tributário. O crédito não é um prêmio por usar Pix: é a restituição de parte dos tributos sobre consumo pagos por um público definido na lei.

Promessa ainda carece de números

O Vira Pix propõe alcance mais amplo, mas não esclarece se haverá limite de renda, quais pagamentos serão considerados ou como os valores serão calculados. Também não informa se a devolução dependerá de gasto público, desconto concedido por empresas ou receita financeira da Caixa. Sem essas respostas, não é possível estimar custo nem comparar os programas integralmente.

Durigan usou a existência do cashback para contestar a apresentação da promessa como novidade. A crítica, porém, não torna os projetos idênticos. O benefício tributário já aprovado atende famílias de baixa renda e devolve impostos definidos em lei; a proposta eleitoral fala em recompensar pagamentos cotidianos para um universo potencialmente maior.

A campanha de Flávio Bolsonaro defende mudanças na reforma tributária e aliados já sugeriram adiar por um ano parte da implementação. O candidato votou contra a proposta de emenda constitucional no Senado. Qualquer revisão relevante dependerá do Congresso e precisará indicar como preservar benefícios, arrecadação e transição para o novo sistema.

Para o eleitor, a comparação exige separar anúncio de política pública regulamentada. O cashback possui público, percentuais e calendário definidos; o Vira Pix ainda precisa informar fonte de recursos, valor médio, fiscalização e critérios de elegibilidade. Até que esses dados sejam publicados, a promessa não permite calcular impacto no orçamento nem benefício por família.