Eleição ainda pode ser anulada? Analistas apontam infração, mas diferença de votos enfraquece possibilidade - BBC News Brasil

Acompanhe a apuração para presidente e governador em seu Estado e município com o mapa interativo da BBC News Brasil

Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil

Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil acreditam que o segundo turno da eleição presidencial , realizado neste domingo (25/10), tem uma chance remota de ser anulado.

A diferença significativa de votos entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) e o fato de ambos os partidos terem solicitado o prorrogação do horário da votação , ao longo do dia eleitoral, enfraquecem essa possibilidade.

Com 99,96% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o atual presidente somou 51,7% dos votos, enquanto o senador do PL teve 48,2%. O espaço entre eles foi de 4,3 milhões de votos.

Enquanto a chapa liderada pelo petista solicitou

Enquanto a chapa liderada pelo petista solicitou a mudança no intervalo de votação por conta do funcionamento parcial dos sistemas de ônibus em cidades do interior da Bahia, o PL e os partidos coligados solicitaram que ela fosse até às 19h em municípios de São Paulo por conta das chuvas que atingiram a região durante o domingo.

"Agora vai depender da construção da narrativa de cada partido. Do ponto de vista jurídico, é difícil", observa o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Estudos em Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

"A chapa de Flávio é muito combatida e certamente vai tentar judicializar o processo. Do ponto de vista legal, há até argumentos críveis, baseado na quantidade de eleitores que não votou, por exemplo.

Mas, considerando que a abstenção diminuiu do primeiro para o segundo turno, esse discurso terá dificuldades", explica um membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) que pediu para não ser identificado por ter envolvimento com um possível julgamento futuro no tribunal.

A abstenção caiu cerca de dois pontos percentuais entre o primeiro e o segundo turno, saindo de 21% para 19%.

Ainda durante a apuração, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) publicou no seu perfil no X que Flávio iria "ganhar ou ganhar".

"Precisaremos olhar para as votações que foram até às 17h e as que foram até 19h", continua Neisser.

"Havendo uma discrepância muito grande por estado — quero dizer, se estados que deram mais votos a Lula fecharam mais cedo, na média, ou se isso aconteceu mais em Estados pró-Flávio —, isso vai abrir espaço para questionamentos.

Mas, como a margem de votos foi grande, não me parece razoável que isso leve a uma anulação da eleição".

Alberto Rollo, também advogado eleitoral, é mais incisivo na manutenção do resultado, porque, segundo ele, a Constituição Federal determina que o pleito deve acontecer entre o primeiro e o último domingo de outubro.

"A gente não pode mudar a Constituição. Não pode dizer: 'Não valeu, a gente faz semana que vem, dia 15 de novembro, dia 30 de novembro'. Não pode. A Constituição diz que tem que ser hoje", disse durante a live da BBC News Brasil .

Se a chapa bolsonarista contestar o resultado no tribunal, dizem os analistas, ela provavelmente recorrerá a dois artigos do Código Eleitoral : o 220 e o 224.

O primeiro determina que a votação de uma seção eleitoral é considerada nula em quatro situações: na ausência de uma mesa nomeda pela Justiça Eleitoral; quando os votos são registrados em folhas falsas; em contextos em que o sigilo dos eleitores não é respeitado; ou, no caso em questão, quando é "realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas".

Já o artigo 224, por sua vez, define que, se uma dessas situações impactar "mais da metade dos votos do país", a eleição é considerada "prejudicada" e, então, o TSE precisa marcar um novo pleito entre 20 e 40 dias.