Eleição de Ney Santos depende de julgamento no TSE

O deputado federal eleito Ney Santos (Republicanos-SP) aguarda uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o registro de sua candidatura. Ele recebeu 118.566 votos no domingo (4), mas um recurso do Ministério Público Eleitoral pode impedir a posse caso seja acolhido pela Corte.

O Poder360 informou a situação do processo nesta quinta-feira (8), e o UOL confirmou a votação, o recurso e a tramitação no TSE. O caso é relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques e ainda não tem resultado definitivo.

Ex-prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, Ney Santos teve o registro autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em 15 de setembro. A decisão foi tomada por três votos a dois e permitiu que ele disputasse a eleição enquanto o recurso seguia para a instância superior.

O Ministério Público sustenta que existem elementos sobre uma possível ligação do político com o Primeiro Comando da Capital. A acusação também menciona uma ação penal por organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de outros episódios do histórico judicial apresentado no processo eleitoral.

Registro aguarda decisão final

O recurso discute se os elementos reunidos pelo MPE são suficientes para afastar o registro mesmo sem uma condenação penal definitiva. A controvérsia envolve o dever da Justiça Eleitoral de proteger a legitimidade das eleições e, ao mesmo tempo, a presunção de inocência e a necessidade de prova individualizada.

Ao aprovar a candidatura, a maioria do TRE-SP entendeu que os indícios apresentados não permitiam atribuir ao candidato a autoria de crimes graves sem uma condenação prévia. O Ministério Público recorreu e defende uma interpretação mais rigorosa para situações em que aponta vínculo com o crime organizado.

Se o TSE mantiver a decisão regional, Ney Santos continuará habilitado a assumir o mandato na Câmara dos Deputados. Se o recurso for acolhido, o registro poderá ser indeferido retroativamente, os votos ficarão sem validade e a composição da bancada paulista terá de ser recalculada.

A votação expressiva, portanto, não encerrou a disputa jurídica. A diplomação e a posse dependem da situação do registro, e a Justiça Eleitoral deverá indicar os efeitos da decisão sobre os quocientes eleitoral e partidário caso haja mudança no resultado.

Defesa rejeita as acusações

A defesa de Ney Santos afirma que as suspeitas são antigas, foram investigadas durante anos e não resultaram em prova de vínculo com organização criminosa. Em manifestações anteriores, os advogados classificaram as alegações como infundadas e sustentaram que o candidato preenche os requisitos legais.

O político é réu em ação por organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas essa condição não equivale a condenação. Também houve episódios judiciais com resultados diferentes ao longo dos anos, incluindo absolvição por falta de provas em um caso de roubo a banco, segundo a confirmação publicada pelo UOL.

O Ministério Público, por outro lado, afirma que o conjunto reunido no processo revela indícios suficientes para o indeferimento. A análise do TSE deverá se concentrar nas provas anexadas ao recurso e na jurisprudência eleitoral aplicável, sem substituir o julgamento das ações penais em curso.

Até a conclusão do processo, Ney Santos deve ser tratado como deputado eleito com registro questionado, e não como culpado das acusações. O resultado no TSE definirá apenas a validade eleitoral da candidatura; eventual responsabilidade criminal depende dos processos próprios e das garantias de defesa.