Eleição do Senado recoloca poderes sobre o STF no centro da campanha

A eleição de 4 de outubro renovará 54 das 81 cadeiras do Senado e voltou a colocar no centro da campanha uma competência que distingue a Casa: participar da entrada e, em hipóteses legais específicas, da eventual saída de ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição atribui aos senadores a aprovação dos nomes indicados pelo presidente da República e o processo e julgamento por crimes de responsabilidade.

O tema ganhou destaque nesta segunda-feira, 21 de setembro, em análise publicada pelo blog da jornalista Andréia Sadi no g1. A relevância institucional não transforma o Senado em instância revisora de decisões judiciais. Os instrumentos previstos na Constituição têm procedimentos, quóruns e limites próprios, e não autorizam a remoção de ministro apenas por discordância política com votos ou sentenças.

Em 2026, cada estado e o Distrito Federal elegem dois senadores. Somados, são 54 mandatos de oito anos, equivalentes a dois terços da Casa. Os outros 27 parlamentares foram eleitos em 2022 e permanecem no cargo. Isso significa que o resultado das urnas poderá alterar de forma ampla a composição que analisará futuras indicações presidenciais, reformas constitucionais e pedidos de responsabilização.

Como um indicado chega ao Supremo

O artigo 101 da Constituição estabelece que o STF é composto por 11 ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. O presidente da República faz a indicação. Antes da nomeação, o nome precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado, isto é, ao menos 41 dos 81 votos.

O artigo 52 determina que a aprovação ocorra depois de arguição pública e por voto secreto. Na prática, o indicado passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. A comissão vota um parecer, e o Plenário dá a palavra final. Somente após a aprovação o presidente pode nomear o novo ministro, que então toma posse no tribunal.

O Senado demonstrou em 2026 que essa etapa não é automática ao rejeitar a indicação de Jorge Messias. Reportagem histórica da própria Agência Senado lembrou que o caso reabriu a discussão sobre precedentes de recusa, incluindo cinco nomes rejeitados em 1894 durante o governo Floriano Peixoto. A decisão pode ter motivação política, mas precisa respeitar o rito constitucional da votação.

Responsabilização exige acusação e quórum elevado

A outra competência está no inciso II do artigo 52: processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A Lei 1.079, de 1950, define as condutas e organiza o procedimento. Entre as hipóteses listadas estão exercer atividade político-partidária, julgar quando legalmente suspeito e agir de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro da função.

A mesma lei permite a qualquer cidadão apresentar denúncia ao Senado, mas a entrega de um pedido não equivale à abertura automática de processo nem prova a prática de crime. Há análise de admissibilidade, direito de defesa, produção de provas e julgamento. Para condenar, são necessários os votos de dois terços dos membros do Senado, ou 54 senadores.

Esse desenho busca equilibrar controle e independência entre os Poderes. O Senado não pode modificar uma decisão do Supremo por meio de processo político, enquanto ministros não são imunes às hipóteses de responsabilidade definidas em lei. O debate eleitoral perde precisão quando trata a ferramenta como simples voto de confiança ou como mecanismo instantâneo de retaliação.

O que o eleitor pode cobrar dos candidatos

Quem disputa o Senado pode ser questionado sobre critérios para aprovar futuros ministros, compromisso com sabatinas técnicas, publicidade das posições e respeito ao devido processo em pedidos de responsabilização. Também importa saber como o candidato pretende lidar com propostas de mudança no mandato, na composição ou nas competências do STF, pois alterações constitucionais exigem três quintos dos votos em dois turnos.

A nova composição tomará posse em fevereiro de 2027. Até lá, o Senado atual continua exercendo integralmente suas atribuições. O resultado de outubro não define sozinho a relação entre Congresso e Supremo, mas escolherá dois de cada três integrantes da Casa que tem poder constitucional direto sobre indicações e processos envolvendo a cúpula do Judiciário.