Política Nacional · 2026-11-11 · Redação Notícia ES

Em discussão na Câmara, redução da maioridade penal já foi proposta 57 vezes

Propostas apresentadas nos últimos 38 anos tentam reduzir maioridade penal para até 12 anos e buscavam alterar até mesmo a maioridade civil

Em discussão na Câmara, redução da maioridade penal já foi proposta 57 vezes
Em discussão na Câmara, redução da maioridade penal já foi proposta 57 vezes

A Câmara dos Deputados retomou, na terça-feira (10), a discussão sobre a PEC 32/2015 , que estabelece a redução da maioridade penal no Brasil, fixada em 18 anos desde a promulgação da Constituição, em 1988.

O contexto da decisão judicial

Apesar do avanço da pauta na Casa Legislativa, outras 57 propostas já tentaram, sem sucesso, reduzir ou flexibilizar a idade mínima para que um cidadão seja judicialmente responsabilizado pelas práticas de crimes como adulto.

Historicamente, a redução da maioridade penal tem sido defendida por parlamentares de direita e centro, enquanto políticos de esquerda tratam as tentativas como inconstitucionais, alegando que o artigo 228 da Constituição é uma cláusula pétrea, e, portanto, não pode ser modificada sem a convocação de uma nova constituinte.

Neste ano, o tema ganhou a adesão de ambos os lados durante a campanha eleitoral após o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também admitir ser favorável à mudança .

Informações e repercussões do episódio

Com isso, o debate foi transferido para uma disputa entre os lados sobre as condições necessárias para que a redução da maioridade penal passe a valer.

Do total de propostas apresentadas nos últimos 38 anos, 47 textos foram protocolados na Câmara e outros 10 apresentados diretamente no Senado Federal.

Na grande maioria, os textos propõem a redução para 16 anos, mas alguns chegam a estipular casos especiais em que as punições podem começar aos 14 ou até mesmo aos 12 anos.

Atualmente, somente duas PECs sobre o tema estão em tramitação na Câmara, enquanto três textos na mesma classificação estão no Senado.

Entre os autores de propostas mais emblemáticos, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentou em 1996, enquanto deputado federal, alterar o artigo 228.

Posteriormente, durante o governo de seu pai, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou novamente em 2019 protocolar uma nova proposta sobre o tema. Desde 2019, o texto aguarda a designação de um relator na Casa Legislativa.

Pela proposta de Flávio, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos para crimes em geral, e para 14 anos em adolescentes que cometessem crimes hediondos, classificados como terrorismo ou integrassem organização criminosa.

A mesma proposta foi reescrita pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), como uma emenda à PEC da Segurança Pública neste ano. Posteriormente, o texto foi retirado da proposta, que foi aprovada por unanimidade em 4 de novembro .

Apesar das diversas tentativas feitas por parlamentares nos últimos 10 anos, o texto que mais avançou no Congresso Nacional foi a PEC 171, apresentada em 1993 pelo então deputado federal Benedito Domingos.

A proposta de emenda constitucional sugeria alterar o artigo 228 da Constituição para fixar a imputabilidade de crimes a partir dos 16 anos.

Considerado um texto “mãe”, ao longo dos anos, diversas propostas semelhantes foram criadas e apensadas ao texto original, para tramitarem juntas. Foi somente em 2015 que a Câmara dos Deputados pautou a votação e aprovou, em dois turnos, o texto.

A articulação para que esse movimento fosse possível partiu do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vinha ganhando tração entre parlamentares de direita e centro, principalmente em oposição ao governo de Dilma Rousseff, que sofreu o processo de impeachment no mesmo ano.

À época, a votação foi considerada histórica e reuniu uma forte articulação política por parte de Cunha para que o texto vencesse duas votações.

Diferentemente da proposta original, a PEC aprovada previa a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O projeto foi enviado ao Senado, onde passou a tramitar como PEC 115/2015, onde permaneceu travado após decisão do então presidente, Renan Calheiros. Desde então, o texto passou por outras três presidências até ser arquivado pelo então presidente, Rodrigo Pacheco.

Protocolada no mesmo ano e atualmente em debate, a PEC 32/2015, de autoria do então deputado Luiz Gonzaga Patriota, originalmente propunha estabelecer a “plena maioridade civil e penal” aos 16 anos de idade, mas as alterações nas regras eleitorais foram retiradas durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Em resumo

O que aconteceu?

A Câmara dos Deputados retomou, na terça-feira (10), a discussão sobre a PEC 32/2015 , que estabelece a redução da maioridade penal no Brasil, fixada em 18 anos desde a promulgação da Constituição, em 1988.

Qual é o ponto principal?

Apesar do avanço da pauta na Casa Legislativa, outras 57 propostas já tentaram, sem sucesso, reduzir ou flexibilizar a idade mínima para que um cidadão seja judicialmente responsabilizado pelas práticas de crimes como adulto.

Quais são os dados mais importantes?

Historicamente, a redução da maioridade penal tem sido defendida por parlamentares de direita e centro, enquanto políticos de esquerda tratam as tentativas como inconstitucionais, alegando que o artigo 228 da Constituição é uma cláusula pétrea, e, portanto, não pode ser modificada sem a convocação de uma nova constituinte.

Qual é o contexto?

Neste ano, o tema ganhou a adesão de ambos os lados durante a campanha eleitoral após o presidente reeleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também admitir ser favorável à mudança . Com isso, o debate foi transferido para uma disputa entre os lados sobre as condições necessárias para que a redução da maioridade penal passe a valer.

Quais são os próximos desdobramentos?

Do total de propostas apresentadas nos últimos 38 anos, 47 textos foram protocolados na Câmara e outros 10 apresentados diretamente no Senado Federal. Na grande maioria, os textos propõem a redução para 16 anos, mas alguns chegam a estipular casos especiais em que as punições podem começar aos 14 ou até mesmo aos 12 anos.

Fontes