Em vídeo, senador eleito diz que pode virar réu no STF e ser condenado a prisão
Para a defesa do parlamentar, a relevância constitucional do caso exige debate presencial entre os ministros e a possibilidade de sustentação oral dos advogados

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem afirmou que pode se tornar réu no STF por um discurso feito na tribuna da Câmara.
O contexto da decisão judicial
O senador eleito pelo Rio Grande do Sul Marcel Van Hattem (Novo) , que ocupa atualmente cargo de deputado federal, gravou vídeos nesta quinta-feira, 19, para dizer que uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pode torná-lo réu ainda nesta semana.
O julgamento de recebimento ou não da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República ocorre na 1ª Turma da Corte.
Em 2024, Van Hattem fez uso da tribuna da Câmara dos Deputados para afirmar que o integrante da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”.
Detalhes e consequências do caso
O parlamentar ainda disse que o delegado da PF teria “agido como bandido” no caso. Martins é ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro.
Em uma primeira gravação, Van Hattem afirmou que o caso já pode ser recebido nesta sexta-feira, 20. “Posso virar réu no STF amanhã.
Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é secular, é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, disse o deputado em vídeo publicado em seus perfis nas redes sociais.
Em nota, o partido Novo afirmou que “a defesa de Van Hattem protocolou, em 17 de novembro, um pedido para retirar o processo do plenário virtual e transferir a análise para uma sessão presencial.
O advogado Alexandre Wunderlich argumenta que a controvérsia envolve diretamente a imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal , que assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
Para a defesa, a relevância constitucional do caso exige debate presencial entre os ministros e a possibilidade de sustentação oral dos advogados diante da Corte”.
Mais tarde, o senador eleito pelo RS voltou a divulgar gravação em suas redes sociais.
“Flávio Dino acaba de negar nosso direito à defesa oral no plenário físico do STF no caso em que posso virar réu por uma denúncia que fiz na tribuna da Câmara dos Deputados.
é absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito de ampla defesa. E mais ainda que um deputado possa ser preso por fazer o seu trabalho como lhe garante a Constituição.
Agora resta a Alexandre de Moraes , Carmen Lúcia ou Cristiano Zanin pedirem destaque para o plenário físico”.
Em resumo
O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem afirmou que pode se tornar réu no STF por um discurso feito na tribuna da Câmara.
O senador eleito pelo Rio Grande do Sul Marcel Van Hattem (Novo) , que ocupa atualmente cargo de deputado federal, gravou vídeos nesta quinta-feira, 19, para dizer que uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pode torná-lo réu ainda nesta semana.
Em 2024, Van Hattem fez uso da tribuna da Câmara dos Deputados para afirmar que o integrante da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”. O parlamentar ainda disse que o delegado da PF teria “agido como bandido” no caso.
Em uma primeira gravação, Van Hattem afirmou que o caso já pode ser recebido nesta sexta-feira, 20. “Posso virar réu no STF amanhã.
Em nota, o partido Novo afirmou que “a defesa de Van Hattem protocolou, em 17 de novembro, um pedido para retirar o processo do plenário virtual e transferir a análise para uma sessão presencial.