Emenda de Flávio atendeu pedido de condenado no caso Marielle, diz investigação

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destinou em 2023 uma emenda de R$ 199.999,79 a um projeto esportivo que, segundo mensagens obtidas por investigadores e publicadas pelo g1 nesta terça-feira, 22 de setembro, foi solicitado por Robson Calixto, conhecido como Peixe. Calixto foi condenado em fevereiro de 2026 por organização criminosa no processo relacionado ao assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

As conversas atribuídas a Calixto e a Maria de Fátima Bezerra, assessora do senador, mostram tratativas sobre a liberação do recurso para o Instituto Fair Play, o Ifop. O projeto “Jogadores do Futuro — Vibrando com o Time” seria executado na Taquara, Zona Oeste do Rio. A reportagem informa que o valor fazia parte de uma indicação parlamentar maior, próxima de R$ 599 mil.

A existência das mensagens e da indicação orçamentária não prova que Flávio conhecia eventual atividade criminosa de Calixto, nem que participou das conversas relatadas. A investigação precisa separar a responsabilidade de quem pediu o recurso, de quem intermediou e da autoridade que formalizou a emenda. Também deve verificar como o dinheiro foi aplicado.

Defesa diz que processo foi legal

Flávio afirmou, por meio de sua assessoria, que a destinação seguiu critérios técnicos e legais, que a execução foi documentada por notas fiscais e que valores não utilizados foram devolvidos. O senador negou irregularidade. Essa versão deverá ser confrontada com documentos bancários, contratos, listas de participantes e comprovação do serviço prestado.

O Ifop também contestou suspeitas sobre a execução. A entidade declarou que utilizou equipe própria e que cumpriu as etapas previstas. Relatórios da investigação e do Tribunal de Contas, citados nas reportagens, examinam possíveis falhas em contratações e o destino de recursos. Apontamentos preliminares não equivalem a condenação da organização ou do parlamentar.

Robson Calixto foi condenado a nove anos de prisão por organização criminosa no caso Marielle. A condenação ocorreu anos depois da emenda de 2023, embora investigações sobre grupos políticos e milicianos da Zona Oeste já fossem públicas. A cronologia será relevante para avaliar quais informações estavam disponíveis a cada participante no momento das tratativas.

Emendas exigem rastreabilidade

Emendas parlamentares permitem que deputados e senadores indiquem recursos do Orçamento para projetos e municípios. A indicação política não substitui a análise administrativa do órgão pagador, que deve conferir plano de trabalho, habilitação da entidade e prestação de contas. Parlamentares, assessorias e executores deixam registros que podem ser auditados.

No caso descrito, os investigadores procuram reconstruir a cadeia entre pedido, indicação, liberação e execução. Mensagens de aplicativo podem mostrar interlocução, mas precisam ser autenticadas e lidas no contexto completo. A análise financeira deve indicar se houve pagamento, para quem e com qual justificativa.

Próximos passos

Órgãos de controle poderão solicitar contratos, comprovantes e depoimentos da assessora, de dirigentes do Ifop e dos responsáveis pelo projeto. A defesa de Flávio tem direito de apresentar documentos e contestar interpretações. Se não houver prova de desvio ou conhecimento de ilegalidade, a mera indicação da emenda não basta para atribuir crime ao senador.

A reportagem acrescenta um fato relevante à fiscalização eleitoral porque Flávio disputa a Presidência, mas a apuração deve permanecer jurídica e documental. O ponto confirmado é a emenda registrada e a existência das mensagens divulgadas. A autoria, o contexto integral e eventual responsabilidade ainda dependem das investigações e do contraditório.

A identificação de quem aprovou cada etapa administrativa também será relevante. Mesmo quando a indicação parte de um senador, ministérios, bancos públicos ou convenentes executam controles antes do pagamento. Uma eventual falha pode decorrer de informação falsa da entidade, omissão de fiscalização ou atuação coordenada; cada hipótese exige prova própria.

O projeto esportivo deve ser avaliado pelo número real de beneficiários, local das atividades, profissionais contratados e material adquirido. Fotografias promocionais, isoladamente, não substituem listas, recibos e comprovação de frequência. Por outro lado, divergência burocrática sem dano ao erário não deve ser tratada automaticamente como desvio criminal.

A transparência do Senado permite consultar a indicação orçamentária, enquanto a execução costuma aparecer em sistemas do órgão responsável pelo repasse. Cruzar essas bases com os diálogos é necessário para confirmar datas e decisões. A investigação também deverá estabelecer se Calixto atuava formalmente pelo instituto ou apenas como interlocutor externo.