Entenda a decisão que libera propaganda de Michelle com imagem de Bolsonaro

Formado em jornalismo pela Cásper Líbero, tem curso de especialização em teoria da história, pela Universidade de São Paulo e em economia e finanças pelo Instituto Brasileiro de Economia e Finanças. Atuou no Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e portal R7, entre outros, tendo feito coberturas fora do país. Foi também assessor de imprensa do Consulado de Israel e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Autor de cinco livros, foi vencedor do Prêmio Clio de História e recebeu menção honrosa no Prêmio Sindiclube de Contos e Crônicas. Atualmente é jornalista da Revista Oeste.

Contexto

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) autorizou, nesta terça-feira, 22,, a veiculação de uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF), que inclui imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão reverte uma determinação anterior que havia solicitado a retirada do material, sob a alegação de que poderia sugerir apoio do ex-presidente à candidatura.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) autorizou, nesta terça-feira, 22, a veiculação de uma propaganda eleitoral da candidata ao Senado Michelle Bolsonaro (PL-DF) que exibe imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão voltou atrás de decisão anterior, em que havia determinado a retirada do material do ar.

Na ocasião, o argumento foi que a peça poderia transmitir ao eleitorado a ideia de apoio do ex-presidente à candidatura. Naquele entendimento inicial, publicado na quinta-feira 17, a participação de Bolsonaro contrariava a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringia manifestações eleitorais do ex-presidente, inclusive por meio de terceiros.

Desdobramentos

A primeira representação havia sido apresentada pela também candidata ao Senado Erika Kokay (PT-DF), que solicitava a suspensão da propaganda sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A defesa de Michelle contestou a determinação.

Depois do pedido da defesa, o juiz auxiliar Rafael Moreira Mota reconsiderou a decisão. Passou a afirmar que a propaganda está centrada em uma declaração feita pela própria Michelle, o que não permite concluir que houve tentativa de induzir os eleitores.

Segundo Mota, Michelle e o ex-presidente fazem parte do mesmo grupo político, o que não é motivo, por si só, para que a presença de Bolsonaro na propaganda seja considerada uma interferência ilegítima na escolha do eleitor.

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A decisão do STF, na avaliação do magistrado, não proíbe o uso do nome nem da imagem de Bolsonaro em peças eleitorais. O entendimento coincide com a posição do Ministério Público Eleitoral (MPE), que também defendeu a rejeição da ação.

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