Entenda a manobra do PT para anular as eleições

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar a votação das eleições presidenciais até as 19h em todo o país.

Ex-advogado de Lula, o ministro Cristiano Zanin divulgou

Ex-advogado de Lula, o ministro Cristiano Zanin divulgou a decisão depois das 17h deste domingo, 25, quando a votação já havia terminado em parte das seções eleitorais.

Nessas seções, as urnas eletrônicas já tinham sido fechadas e emitido os boletins com os resultados, o que impedia a retomada da votação.

Logo depois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a divulgação dos resultados e precisou lidar com um problema sem solução operacional: equipamentos que já concluíram a votação não podem voltar a receber votos.

Manobra petista teve início nesta manhã

A manobra petista teve início nesta manhã. De acordo com a a Prefeitura de Salvador, integrantes do sindicato dos rodoviários colaram adesivos de propaganda do PT em ônibus do transporte coletivo, prática proibida pelo artigo 37 da Lei das Eleições .

A administração municipal afirmou que a retirada do material atrasou a saída de parte da frota.

Horas depois, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou à Justiça Eleitoral a falta de ônibus para transportar eleitores.

Por volta das 12h20, a prefeitura informou que a operação havia sido normalizada. O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, afirmou que a retirada dos adesivos havia atrasado a liberação dos ônibus.

Mesmo assim, a federação liderada pelo PT afirmou que menos da metade dos ônibus que circulam normalmente nos dias úteis estava em operação.

Uma fiscalização judicial encontrou ônibus parados, e a Justiça Eleitoral passou a cobrar o cumprimento da determinação de transporte gratuito aos eleitores.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento da frota e fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

Além disso, determinou a prisão em flagrante do secretário Pablo Souza, diante de supostos indícios de desobediência à ordem judicial.

A situação em Salvador passou a ser apresentada pela campanha petista como exemplo de obstáculos ao comparecimento dos eleitores. Em São Paulo, integrantes do PT também denunciaram circulação insuficiente de ônibus.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou que pediria a prisão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e do secretário municipal de Transportes, Celso Jorge Caldeira.

Enquanto as acusações se multiplicavam, a campanha de Lula apresentava pedidos para ampliar o horário de votação.

Às 13h22, a Federação Brasil da Esperança protocolou no TSE uma solicitação de prorrogação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Às 15h42, a federação apresentou novo pedido, desta vez para estender a solicitação a localidades de outros nove Estados. A campanha alegava que os problemas de transporte não estavam restritos à Bahia.

Às 16h22, veio a terceira solicitação: a prorrogação da votação até as 19h em todo o território nacional.

Paralelamente, a coligação de Lula levou o caso ao STF por meio da Reclamação 101.673. O argumento foi o descumprimento de uma decisão anterior do Supremo que assegurava transporte público gratuito durante as eleições.

O processo ficou sob a relatoria de Zanin, que representou Lula em processos da Operação Lava Jato e foi indicado pelo presidente ao Supremo em 2023.

Na decisão, Zanin registrou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s. Restavam menos de 30 minutos para o encerramento regular da votação.

O ministro acolheu o argumento de urgência e determinou a prorrogação do recebimento de votos até as 19h em todas as seções eleitorais do Brasil. A decisão atribuiu ao TSE a responsabilidade pelo cumprimento.

Depois que todos os eleitores autorizados concluem a votação, a urna apura os votos da seção, imprime o boletim de urna e gera os arquivos destinados à totalização.

Uma vez encerrada, não existe procedimento ordinário para retomar o recebimento de votos naquele equipamento. A decisão nacional chegou quando já não era possível aplicá-la em todas as seções.

O TSE havia iniciado a divulgação dos resultados presidenciais. Às 17h06, a publicação foi interrompida. Ao todo, 1.225 das 499.248 seções já haviam sido apuradas, com 335.743 votos válidos contabilizados.

A suspensão dos resultados não significou a anulação dos votos registrados. Os boletins das urnas encerradas continuaram válidos. O problema era permitir que novos eleitores votassem nas seções que já haviam concluído os procedimentos.

Tribunais regionais passaram a relatar a impossibilidade de reabrir os equipamentos. No Rio Grande do Sul, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Daniel Wobeto, explicou que uma urna encerrada não poderia voltar à etapa de votação.

A dificuldade obrigou a Justiça Eleitoral a delimitar o alcance da ordem. Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação até as 19h valeria apenas para as seções que ainda estavam abertas.

As urnas já encerradas permaneceriam fechadas, e os votos seriam computados normalmente.

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