Justiça · 2026-11-13 · Redação Notícia ES

Entenda ação sobre cursos de medicina em que Moraes e Kassio votaram a favor do interesse de Vorcaro

Kassio diz nunca ter votado a favor do ex-banqueiro; Moraes não respondeu até a publicação do texto

Entenda ação sobre cursos de medicina em que Moraes e Kassio votaram a favor do interesse de Vorcaro
Entenda ação sobre cursos de medicina em que Moraes e Kassio votaram a favor do interesse de Vorcaro

O relatório da PF ( Polícia Federal ) que foi rejeitado pela cúpula da corporação sobre o ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), e a sua relação com Daniel Vorcaro , dono do Banco Master , cita mensagens que indicam que ele e o ministro Kassio Nunes Marques teriam antecipado ao ex-banqueiro que votariam a favor dos interesses dele em uma ação na corte.

O contexto da decisão judicial

Como revelou o UOL nesta sexta-feira (13), nas conversas, foi identificada a seguinte mensagem por parte do ex-banqueiro: "Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos". O texto foi enviado antes do caso ser julgado.

A ação em questão era a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81, que buscava definir se as regras determinadas pela lei do programa Mais Médicos estavam de acordo com a Constituição.

A Folha procurou o STF e os gabinetes dos ministros. Moraes não respondeu até a publicação deste texto.

Detalhes e consequências do caso

Kassio disse nunca ter votado a favor de Vorcaro nem trocado mensagens ou recebido pedidos por parte do banqueiro. A assessoria do magistrado destacou que ele nunca autorizou ninguém a falar no nome dele, e que ele não poderia ser responsabilizado por conversas de terceiros.

A pedido do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, a PF analisou mensagens do celular apreendido de Vorcaro e fez relatórios sobre as citações a ministros do STF e suas supostas conexões com o Master.

Esses documentos levaram a uma crise na PF, após dois delegados que atuavam na coordenação de investigações sobre o Master serem afastados de funções de chefia. A cúpula da PF determinou que os relatórios fosse refeitos .

Entenda a ação em que os ministros votaram a favor do interesse de Vorcaro.

Criado em 2013, o programa Mais Médicos tinha o intuito de incentivar a abertura de vagas em cidades com poucos profissionais.

A legislação estabelecia que, para a criação de novos cursos de medicina , o MEC (Ministério da Educação) deveria utilizar o chamamento público.

O procedimento definia quais municípios tinha essa necessidade, considerando critérios de infraestrutura e localidade para suprir a falta de profissionais em algumas regiões.

Em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB), a criação de novos cursos foi suspensa até 2023 , por determinação do MEC. Diante disso, as universidades particulares passaram a recorrer à Justiça para dar continuidade à abertura de cursos de medicina e à ampliação de vagas.

Em 2022, a Anup (Associação de Universidades Particulares) acionou o STF para barrar as análises dos pedidos dessas instituições.

A entidade queria que a corte reconhecesse a constitucionalidade da lei do Mais Médicos justamente para impedir que as universidades particulares continuassem conseguindo as autorizações na Justiça.

O tema interessava a Vorcaro. O Banco Master estava ligado ao Fundo Calêndula, que participou da reestruturação financeira da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), em recuperação judicial desde 2019.

O banco se tornou um dos principais credores da instituição e, por meio do fundo, chegou a negociar a aquisição de uma unidade de uma faculdade de medicina, operação que não se concretizou.

À época, a Ulbra tinha pedidos em andamento na Justiça para criar novas vagas no curso de medicina.

Em fevereiro de 2024, o STF retomou a análise do caso no plenário virtual da corte. Na modalidade, os ministros apenas depositam os seus votos e não há discussão no plenário físico do tribunal.

O debate, no entanto, foi interrompido após pedido de vista (mais tempo para a análise) de Alexandre de Moraes.

Até então, o julgamento tinha cinco votos para confirmar a constitucionalidade de trecho da lei do Mais Médicos que prevê o chamamento público para a abertura dos novos cursos. No entanto, havia uma divergência entre os ministros quanto aos processos já em tramitação.

Em resumo

O que aconteceu?

O relatório da PF ( Polícia Federal ) que foi rejeitado pela cúpula da corporação sobre o ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal), e a sua relação com Daniel Vorcaro , dono do Banco Master , cita mensagens que indicam que ele e o ministro Kassio Nunes Marques teriam antecipado ao ex-banqueiro que votariam a favor dos interesses dele em uma ação na corte.

Qual é o ponto principal?

Como revelou o UOL nesta sexta-feira (13), nas conversas, foi identificada a seguinte mensagem por parte do ex-banqueiro: "Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos". O texto foi enviado antes do caso ser julgado.

Quais são os dados mais importantes?

A ação em questão era a ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 81, que buscava definir se as regras determinadas pela lei do programa Mais Médicos estavam de acordo com a Constituição.

Qual é o contexto?

A Folha procurou o STF e os gabinetes dos ministros. Moraes não respondeu até a publicação deste texto.

Quais são os próximos desdobramentos?

Kassio disse nunca ter votado a favor de Vorcaro nem trocado mensagens ou recebido pedidos por parte do banqueiro. A assessoria do magistrado destacou que ele nunca autorizou ninguém a falar no nome dele, e que ele não poderia ser responsabilizado por conversas de terceiros.

Fontes