Entenda as mudanças com o decreto do fim da escala 6x1 - TribunaOnline - Espirito Santo
Quem hoje cumpre 44 horas terá jornada menor sem corte no salário, e cada extra ficará mais valiosa já no dia 16 de dezembro

Com a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso —, novas regras passam a orientar a organização das jornadas.
Dados e contexto do setor
Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a emenda reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
As primeiras mudanças entram em vigor em 16 de dezembro.
A redução da jornada semanal de trabalho vai aumentar o valor pago pelas horas extras, mesmo para quem continuar recebendo o mesmo salário mensal.
Impactos e informações adicionais
O divisor utilizado para calcular o salário-hora dos trabalhadores mensalistas cairá de 220 para 210, a partir do dia 16 de dezembro, e para 200 em dezembro de 2027, segundo decreto publicado ontem.
Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês e hoje tem como referência uma hora de trabalho de R$ 13,64 passará a ter o valor calculado em R$ 14,29 na primeira etapa da transição.
Em dezembro de 2027, quando a jornada semanal máxima cairá de 42 para 40 horas, a hora valerá R$ 15.
A mudança, prevista no decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não aumenta o salário mensal.
O efeito financeiro aparece principalmente quando o empregado faz horas extras que não serão compensadas por banco de horas, já que o adicional previsto em lei incide sobre o valor da hora normal.
Se houver norma sobre compensação desse tempo trabalhado a mais, o empregador não será obrigado a pagar as horas extras.
A contadora Mônica Porto, que faz parte do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), enfatiza que o acréscimo no valor da hora extra será aplicado a quem trabalha atualmente 44 horas semanais e terá redução da jornada.
“Quem já trabalha em outras escalas, com carga horária de até 40 horas por semana, não terá mudanças”, afirmou Mônica, que também é assessora do do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado (Transcares).
Ela estima que, no Estado, 362.336 empregados formais estejam dentro do grupo que poderá ter a remuneração impactada pela mudança. O cálculo foi feito com base em levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
As mudanças na escala também terão reflexos no emprego doméstico. No Espírito Santo, 1.896 trabalhadores deverão ser impactados pelas novas regras. É o que estima o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.
De acordo com levantamento do Instituto Doméstica Legal, com base em uma amostra de 80 mil empregados domésticos formais, considerando o total de 1.292.000 empregados formais – PNAD trimestre julho/agosto/setembro 2026 do IBGE –, cerca de 102 mil trabalhadores deverão ser impactados pelas mudanças na jornada.
Desse total, aproximadamente 50 mil (3,87%) empregados que atualmente trabalham mais de 42 horas semanais serão atingidos já na primeira etapa da transição no País.
Outros 50 mil, aproximadamente, serão impactados quando a jornada for reduzida para 40 horas semanais, prevista para 16 de dezembro de 2027.
“No Espírito Santo tem 24.000 empregados formais, 1.896 serão impactados”, diz Mario Avelino.
Em resumo
Com a assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso —, novas regras passam a orientar a organização das jornadas.
Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a emenda reduz o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, em duas etapas, e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
As primeiras mudanças entram em vigor em 16 de dezembro.
A redução da jornada semanal de trabalho vai aumentar o valor pago pelas horas extras, mesmo para quem continuar recebendo o mesmo salário mensal.
O divisor utilizado para calcular o salário-hora dos trabalhadores mensalistas cairá de 220 para 210, a partir do dia 16 de dezembro, e para 200 em dezembro de 2027, segundo decreto publicado ontem.