Entenda em 8 pontos por que a eleição para o Senado é importante

A formação de maioria no Senado se tornou objetivo nas estratégias dos aliados do presidente Lula (PT) e do principal rival do presidente, Flávio Bolsonaro (PL) .

Renovação neste ano será de dois terços da Casa

A renovação neste ano será de dois terços da Casa. O Brasil tem ao todo 81 senadores, três por unidade da federação, com mandatos de oito anos. Atualmente, oito dessas 81 vagas são ocupadas por suplentes.

Ao final da eleição, o número pode ser maior porque nove senadores concorrem a governos estaduais.

Além da possibilidade de impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), tema que tem pautado as atuais eleições, senadores fazem controle do endividamento de entes federativos. Veja a seguir, em oito pontos, por que a escolha desses parlamentares é importante.

"A bandeira do impeachment dos ministros do STF ,

"A bandeira do impeachment dos ministros do STF , levantada pela extrema direita, descontente com as condenações do ex-presidente e seus aliados por tentativa de golpe, fez com que a atenção para a disputa no Senado fosse redobrada", diz a cientista política Tathiana Chicarino, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Se o tema já era relevante antes da campanha, as acusações de relações impróprias com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tornaram o tema ainda mais quente durante o período eleitoral.

Os senadores, assim como os deputados federais, podem apresentar projetos de lei, emendas constitucionais e decretos legislativos, que têm poder de mudar decisões do Executivo. Além disso, atuam em comissões temáticas, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Atualmente tramitam no Senado, por exemplo, emendas constitucionais que acabam com a reeleição de presidente da República e alteram os critérios para indicação de ministros do STF.

Aprovada no Senado, a PEC que torna os crimes de estupro e de feminicídio inafiançáveis e imprescritíveis ainda tramita na Câmara dos Deputados.

Um dos temas mais polêmicos em disputa entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte brasileira é o marco temporal para a demarcação de territórios indígenas.

O tribunal entendeu que a fixação de um marco temporal contraria a Constituição. Logo em seguida, o Senado aprovou uma PEC com o objetivo de fixar um marco temporal. O impasse institucional mantém a questão em aberto.

Cabe ao Senado conduzir sabatinas para cargos indicados pelo chefe do Executivo. Neste caso, os senadores funcionam como um mecanismo de freio e contrapeso.

"O presidente da República indica determinadas autoridades, mas a nomeação depende da aprovação do Senado", diz o advogado e cientista social Julio Benchimol Pinto.

"Isso ocorre, por exemplo, com ministros do STF, procurador-geral da República, presidente e diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática permanente e outras autoridades previstas na Constituição."

Um exemplo recente foi a própria rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF.

"A Constituição deu ao Senado a competência de fixar limites globais da dívida dos entes federativos, estabelecer condições para operações de crédito e garantias e autorizar operações financeiras externas de interesse da União, estados, Distrito Federal e municípios", afirma Benchimol.

No mês passado, por exemplo, o Senado autorizou a União a contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento. No mês anterior, o Senado aprovou empréstimos internacionais para o município de São Paulo.

No caso da fiscalização dos atos do governo, a responsabilidade é compartilhada entre as duas casas legislativas, que contam com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

"Ambas podem convocar ministros, pedir informações, realizar audiências, investigar por meio de comissões e instaurar CPIs.

O Senado ganha poderes exclusivos em determinados momentos –por exemplo, no julgamento do presidente da República nos crimes de responsabilidade, depois da autorização da Câmara", diz Benchimol.

Em maio deste ano, por exemplo, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado convocou o ministro Wolney Queiroz , da Previdência Social, para falar sobre as auditorias feitas pelo ministério em fundos de previdência de estados e municípios, que estivessem ligados direta ou indiretamente ao Banco Master.