Entenda o ajuste fiscal de até R$ 56 bi; Senado conclui votação na terça
Casa Alta aprovou texto-base na noite desta quinta-feira (12), e ainda precisa analisar sugestões de mudanças à proposta

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal, que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.
O contexto do cenário político
A proposta prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM) .
O texto, apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi alterado pelo relator para restringir determinados cortes orçamentários, proteger recursos de outros Poderes e ampliar exceções à redução de benefícios tributários.
Apesar da aprovação da maior parte do projeto, pontos relevantes da proposta foram alvos de destaque por parte de senadores, ou seja, um pedido para que sejam discutidas separadamente.
Informações e repercussões do episódio
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a deliberação dessas pendências para a sessão da próxima terça-feira (17) .
Segundo o relatório de Braga, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.
Os valores representam projeções para 2027, e não uma economia já realizada.
Uma das principais mudanças da proposta é a criação de um mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação.
A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
Esse ponto, entretanto, é um dos que serão votados separadamente, após pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe uma redução do limite de 2% para 0,6%.
O texto também propõe uma autorização ao Executivo de ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de apenas garantir o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância.
Este dispositivo também está passível de mudança, já que há um destaque para que a autorização seja convertida em obrigação.
Na prática, o governo poderá bloquear despesas mesmo quando a projeção fiscal estiver dentro da margem de tolerância da meta, para buscar um resultado mais próximo do objetivo central.
A redução do limite de despesas valerá apenas para o exercício em que for aplicada, sem diminuir a base de cálculo para os anos seguintes.
Outra medida autoriza o governo a restringir compensações tributárias entre diferentes tributos administrados pela Receita Federal.
O mecanismo permite limitar a utilização de créditos tributários pelos contribuintes para quitar débitos de outros tributos, o que poderá antecipar a entrada de recursos no caixa da União.
Há a possibilidade do trecho ser retirado, já que houve um pedido do partido Republicanos e do senador Rogério Marinho nesse sentido.
O projeto também amplia a redução de benefícios e incentivos tributários federais. A proposta prevê um corte adicional de 10 pontos percentuais em relação ao previsto na legislação de 2025, elevando a redução total para 20% nos benefícios abrangidos pelas novas regras.
Entre os mecanismos previstos estão a limitação do aproveitamento de créditos presumidos a 80% do valor original, o aumento da tributação de regimes favorecidos e a redução de isenções e de bases de cálculo.
Em resumo
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal, que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal.
A proposta prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM) .
O texto, apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi alterado pelo relator para restringir determinados cortes orçamentários, proteger recursos de outros Poderes e ampliar exceções à redução de benefícios tributários.
Apesar da aprovação da maior parte do projeto, pontos relevantes da proposta foram alvos de destaque por parte de senadores, ou seja, um pedido para que sejam discutidas separadamente.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a deliberação dessas pendências para a sessão da próxima terça-feira (17) .