Política Nacional · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Entenda o ajuste fiscal de Lula de até R$ 60 bi que o Senado pode votar hoje

Texto apresentado no Senado autoriza o governo a segurar despesas mirando o centro da meta, reduz repasses a estados até 2030 e tira subsídio ao diesel da meta deste ano

Entenda o ajuste fiscal de Lula de até R$ 60 bi que o Senado pode votar hoje
Entenda o ajuste fiscal de Lula de até R$ 60 bi que o Senado pode votar hoje

O projeto de lei complementar do ajuste fiscal, apresentado no Senado por Jaques Wagner (PT-BA) e escrito pela equipe econômica, autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso.

O contexto do cenário político

O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano. E limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios pela Lei Kandir.

Proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo senador Jacques Wagner

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer de plenário com um texto que mantém as medidas, com ajustes de redação. Com base em informações do Executivo, o parecer estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.

Informações e repercussões do episódio

Na quarta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado o efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, somadas receitas e despesas.

O governo vai tentar votar o texto nesta quinta-feira no Senado. Depois, o texto vai para a Câmara dos Deputados.

As despesas obrigatórias previstas na Constituição, como Previdência, pessoal e benefícios assistenciais, não têm suas regras alteradas.

Para elas, o texto exige um plano de convergência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na justificativa, Wagner afirma que o objetivo é reforçar o cumprimento das metas “sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição”.

Hoje, a referência para o bloqueio de despesas é o piso da meta de resultado primário, que tem tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.

O projeto autoriza o contingenciamento também quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro. A medida é uma faculdade: o texto diz que o Executivo “fica autorizado” a fazer o bloqueio.

Para 2027, a meta é de superávit de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões. A distância entre o piso e o centro equivale a cerca de R$ 36,6 bilhões.

Pelo arcabouço fiscal, as despesas podem crescer entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação. A partir de 2027, no ano em que houver contingenciamento, esse teto cai para 2%.

A redução é feita na execução, por contenção de despesas, e não rebaixa a base de cálculo dos anos seguintes.

O projeto permite reduzir ou cancelar também as despesas que a lei condiciona à disponibilidade orçamentária ou limita ao valor da dotação, embora o texto não liste quais gastos passam a ser alcançados. As obrigações constitucionais continuam protegidas.

Se o governo fizer o bloqueio preventivo e o resultado do ano ficar acima do piso da meta, poderá abrir no exercício seguinte um crédito adicional para “investimentos estruturantes”.

O crédito é aberto por ato do Executivo e limitado ao valor bloqueado. Ele não conta no limite de despesas do arcabouço, mas precisa respeitar a meta de resultado primário.

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Empresas podem usar créditos tributários, como impostos pagos a mais ou reconhecidos na Justiça, para quitar outros tributos federais.

O projeto autoriza o Executivo a reduzir essas compensações em valor equivalente ao esforço feito na despesa, desde que haja bloqueio preventivo.

Os percentuais serão definidos por ato do governo e poderão variar conforme o valor ou o tipo de crédito.

Uma lei complementar de dezembro de 2025 reduziu em 10% os incentivos federais em tributos como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins, IPI e contribuição previdenciária patronal. O projeto eleva o corte para 20%.

Quem tem isenção ou alíquota zero passa a pagar 20% da alíquota-padrão, e créditos presumidos só poderão ser aproveitados em 80%. No lucro presumido, os percentuais de presunção sobem 20%.

O aumento vale em 1º de janeiro de 2027 para tributos como o Imposto de Renda e, para os sujeitos à noventena, no quarto mês após a publicação.

Em resumo

O que aconteceu?

O projeto de lei complementar do ajuste fiscal, apresentado no Senado por Jaques Wagner (PT-BA) e escrito pela equipe econômica, autoriza o governo a bloquear gastos para perseguir o centro da meta de resultado primário, e não apenas o piso.

Qual é o ponto principal?

O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte linear de benefícios tributários em vigor desde este ano. E limita ou adia despesas até 2030, como os repasses a estados e municípios pela Lei Kandir.

Quais são os dados mais importantes?

Proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo senador Jacques Wagner

Qual é o contexto?

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer de plenário com um texto que mantém as medidas, com ajustes de redação. Com base em informações do Executivo, o parecer estima uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.

Quais são os próximos desdobramentos?

Na quarta-feira, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado o efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, somadas receitas e despesas.

Fontes