Economia · 2026-11-11 · Redação Notícia ES

Entenda ponto a ponto o Plano Moretti, proposta de ajuste fiscal do governo Lula

Medida prevê piso de contingenciamento e instrumentos para perseguir centro da meta fiscal

Entenda ponto a ponto o Plano Moretti, proposta de ajuste fiscal do governo Lula
Entenda ponto a ponto o Plano Moretti, proposta de ajuste fiscal do governo Lula

O projeto de ajuste elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê medidas para ajudar a equipe econômica a buscar o centro da meta de resultado primário , diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida pública.

Dados e contexto do setor

As medidas criam um piso de contingenciamento , como antecipou a Folha , e permitem a ampliação do esforço por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas.

O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti , disse nesta quarta-feira (11) que as ações terão impacto total de R$ 60 bilhões em 2027 . A maioria delas ajudará a criar um colchão de R$ 50 bilhões para reduzir efetivamente as despesas.

Impactos e informações adicionais

Outros R$ 10 bilhões em medidas, como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, servirão para acomodar promessas eleitorais do presidente, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia.

No entanto, não representação redução estrutural de gastos.

O projeto foi apresentado nesta quarta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). No mesmo dia, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também entregouseu parecer.

A expectativa do governo era votá-lo no mesmo dia no plenário do Senado, mas, diante da resistência da oposição, a discussão sobre o calendário foi adiada para esta quinta-feira (12).

Se a projeção de resultado primário ficar abaixo do piso da meta fiscal (equivalente a déficit de R$ 28,1 bilhões no ano que vem) e for necessário contingenciar recursos para cumprir a regra, será acionado um gatilho para reduzir o crescimento da despesa sujeita aos limites do arcabouço, de 2,5% para 2% acima da inflação.

A medida vai funcionar como uma espécie de "piso de contingenciamento". Uma vez acionado, o gatilho não poderá ser revertido, nem mesmo com melhora da arrecadação. Em 2027, a diferença equivale a um esforço de R$ 12,8 bilhões .

O governo poderá congelar um volume maior de verbas para alcançar o centro da meta fiscal, que em 2027 equivale a um saldo positivo de R$ 8,5 bilhões, já descontados gastos fora da regra.

Hoje, a trava vai só até o piso da meta. O contingenciamento extra poderá resultar, inclusive, em redução do limite de despesas do exercício, mas sem afetar anos seguintes.

Para cumprir esse contingenciamento de segunda camada, o governo poderá segurar gastos obrigatórios que hoje ficam imunes ao congelamento de verbas.

O texto não detalha quais despesas poderão ser alvo de cancelamento, mas mantém protegidas as obrigações constitucionais (como benefícios previdenciários, assistenciais, salários e servidores e pisos de Saúde e Educação).

Caso faça um esforço extra para buscar o centro da meta, o governo poderá limitar as compensações tributárias (créditos obtidos pelos contribuintes na aquisição de insumos e usados para abater outros tributos), em valor equivalente ao esforço total aplicado sobre as despesas.

Na prática, o ajuste para atingir o alvo central será partilhado entre despesas e receitas. Do lado dos contribuintes, eles precisarão desembolsar mais recursos para quitar os tributos em vez de usar os créditos.

A proposta autoriza o governo a excluir da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção do diesel. Os créditos extraordinários já ficavam fora do limite do arcabouço, mas dentro da meta.

O projeto eleva de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários aprovado no fim de 2025.

Até 2030, receitas extraordinárias ligadas ao petróleo serão excluídas da RCL (receita corrente líquida), indicador que serve de referência, por exemplo, para o piso da Saúde.

A lógica é evitar aumento de gastos continuados com base numa arrecadação que pode ser apenas temporária.

As receitas excluídas são as obtidas com a venda de óleo da União e com o Imposto de Exportação sobre o petróleo . Em 2027, essa medida vai abrir espaço para outras despesas. A partir de 2028, o espaço será subtraído do limite total de gastos.

Em resumo

O que aconteceu?

O projeto de ajuste elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê medidas para ajudar a equipe econômica a buscar o centro da meta de resultado primário , diferença entre receitas e despesas descontado o serviço da dívida pública.

Qual é o ponto principal?

As medidas criam um piso de contingenciamento , como antecipou a Folha , e permitem a ampliação do esforço por meio da contenção de gastos obrigatórios, hoje imunes ao congelamento de verbas. O contingenciamento é o instrumento usado pelo governo para segurar despesas quando a frustração de receitas ameaça o cumprimento da meta.

Quais são os dados mais importantes?

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti , disse nesta quarta-feira (11) que as ações terão impacto total de R$ 60 bilhões em 2027 . A maioria delas ajudará a criar um colchão de R$ 50 bilhões para reduzir efetivamente as despesas.

Qual é o contexto?

Outros R$ 10 bilhões em medidas, como o adiamento de repasses da Lei Kandir e a limitação de compensações previdenciárias, servirão para acomodar promessas eleitorais do presidente, como o reajuste do Bolsa Família e a ampliação do programa Pé-de-Meia. No entanto, não representação redução estrutural de gastos.

Quais são os próximos desdobramentos?

O projeto foi apresentado nesta quarta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). No mesmo dia, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também entregouseu parecer. A expectativa do governo era votá-lo no mesmo dia no plenário do Senado, mas, diante da resistência da oposição, a discussão sobre o calendário foi adiada para esta quinta-feira (12).

Fontes