Entidades cobram do TSE proteção contra censura digital
Documento assinado por 50 organizações pede transparência das plataformas e decisões eleitorais baseadas em prova, devido processo e liberdade de expressão.
Cinquenta organizações sociais, movimentos populares e sindicatos entregaram nesta sexta-feira (23) uma nota pública ao Tribunal Superior Eleitoral. O grupo afirma temer bloqueios, redução de alcance e outras decisões opacas das plataformas digitais durante a eleição presidencial.
A entrega foi noticiada pela Agência Brasil. O cenário foi confirmado em comunicado do próprio TSE, que deu 24 horas para Meta e X explicarem possível tratamento desigual de candidaturas, após ação eleitoral mencionar restrições de alcance, distribuição de propaganda e uso de ferramentas de inteligência artificial.
As entidades integram o DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia. Elas sustentam que a moderação de conteúdo precisa ser transparente e que providências contra desinformação devem respeitar prova, contraditório, devido processo legal e liberdade de expressão.
Nota cobra transparência digital
O documento reúne relatos de usuários, comunicadores e perfis políticos que teriam sofrido bloqueio de contas ou redução de alcance. Entre os episódios mencionados está a desativação temporária da ferramenta de anúncios da conta oficial da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esses relatos são alegações que ainda exigem verificação individual. A cobrança ao TSE não transforma cada denúncia em fato comprovado, mas registra uma preocupação coletiva sobre a falta de critérios visíveis para a moderação, especialmente em período eleitoral.
A mesma cautela vale para a ideia de censura. Plataformas podem aplicar regras privadas e a Justiça Eleitoral pode determinar medidas legais contra ilícitos, porém restrições desproporcionais ou sem motivação clara afetam o debate público e precisam admitir revisão rápida.
Corte apura tratamento eleitoral
O TSE informou que a investigação apresentada por uma coligação alega abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, com possível favorecimento de uma chapa. O corregedor eleitoral pediu explicações sobre alcance de conteúdos, propaganda e respostas de ferramentas de inteligência artificial.
A nota das entidades também questiona decisões relacionadas ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”. No mesmo dia, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderia voltar a ser suspenso ou restringido por decisão individual, preservando a análise colegiada da Corte.
O quadro mostra duas exigências simultâneas. De um lado, a Justiça Eleitoral deve reagir a indícios concretos de abuso, manipulação ou tratamento desigual. De outro, precisa evitar ordens amplas que retirem conteúdo legítimo sem prova suficiente ou sem possibilidade efetiva de defesa.
Meta e X deverão apresentar ao tribunal os critérios técnicos adotados e explicar se candidatos receberam tratamento diferente. As respostas poderão orientar novas diligências, mas uma conclusão sobre censura, favorecimento ou ilegalidade dependerá dos dados e da decisão judicial, não apenas das acusações públicas.