Especialista critica modelo da Justiça Eleitoral

O advogado e analista político Rafael Favetti criticou o modelo da Justiça Eleitoral em entrevista divulgada nesta quarta-feira (14), durante o segundo turno presidencial. Ele afirmou que a atuação do Tribunal Superior Eleitoral estaria excessivamente ligada à disputa política e defendeu uma mudança na forma de organizar e julgar as eleições.

As declarações foram publicadas pela CNN Brasil. Para separar opinião de dado institucional, a composição do TSE foi conferida no portal oficial da Corte: o tribunal é formado por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas escolhidos entre advogados indicados em lista.

A afirmação de que houve partidarização é uma avaliação de Favetti, não uma conclusão judicial estabelecida. Uma acusação dessa gravidade precisa ser sustentada por decisões, votos, condutas e provas concretas. Discordar de um julgamento ou identificar o histórico político de quem critica a Corte não demonstra, por si só, atuação partidária de seus integrantes.

Crítica mira desenho institucional

Favetti argumentou que o Brasil concentra na Justiça Eleitoral tarefas administrativas e jurisdicionais. O TSE e os tribunais regionais organizam o processo, expedem normas, fiscalizam etapas e julgam conflitos. Para o especialista, essa combinação ampliaria o risco de decisões influenciadas pela polarização e deveria ser revista.

Ele também comparou o sistema brasileiro ao de outros países e citou os Estados Unidos, onde a administração eleitoral é descentralizada. A comparação ajuda a discutir alternativas, mas não encerra o tema: modelos estaduais e locais também podem produzir regras diferentes, litígios e desconfiança. Avaliar uma reforma exige considerar segurança, uniformidade nacional, custo e capacidade de fiscalização.

Outro ponto levantado foi a passagem temporária de ministros do STF e do STJ pelo TSE. Favetti teme que controvérsias eleitorais acompanhem os magistrados quando eles retornam às cortes de origem. O portal do tribunal informa que os mandatos duram dois anos e podem ser renovados uma vez; a presidência e a vice-presidência cabem a ministros vindos do STF, e a corregedoria a integrante oriundo do STJ.

Segundo a própria Corte, a rotatividade procura preservar o caráter apolítico e a isonomia partidária. Essa justificativa institucional pode ser questionada, mas precisa integrar o debate ao lado das críticas. Trocar o desenho atual por uma estrutura permanente também criaria novas perguntas sobre seleção, mandato, controle e responsabilização de seus membros.

Reforma exige debate legislativo

Favetti defendeu uma discussão semelhante à que levou à criação do Conselho Nacional de Justiça. Uma mudança profunda, porém, não pode nascer apenas de entrevista ou reação a decisões recentes. Dependendo do alcance, seria necessária alteração constitucional aprovada pelo Congresso, com regras de transição e definição clara sobre quem administraria as eleições.

O debate precisa distinguir independência judicial de ausência de controle. Magistrados devem decidir conforme a Constituição e a prova dos autos, enquanto decisões são sujeitas a recurso, publicidade e crítica fundamentada. Ao mesmo tempo, ataques pessoais e alegações sem demonstração enfraquecem a confiança sem oferecer solução verificável.

Também é legítimo discutir limites para resoluções administrativas, critérios de transparência, distribuição de processos e impedimentos. Essas medidas podem ser avaliadas sem concluir antecipadamente que toda a instituição age por preferência partidária. Reformas duradouras costumam funcionar melhor quando corrigem riscos objetivos e valem para qualquer grupo político.

No período eleitoral, a prudência é ainda mais necessária. O TSE decide casos que afetam candidaturas, propaganda e liberdade de expressão, e por isso deve explicar seus fundamentos com precisão. Quem propõe substituir o modelo tem o mesmo dever: apresentar estrutura, custo, controle e garantias melhores do que as atuais.

A entrevista abre uma discussão relevante, mas não comprova a acusação central. O fato verificável é que um especialista questionou o desenho da Justiça Eleitoral e sugeriu reforma. Transformar essa crítica em mudança institucional dependerá de proposta formal, debate no Congresso e análise pública dos benefícios e riscos.