Especialista propõe regras prévias e relator neutro para crise no STF

O professor Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, propôs que o Supremo Tribunal Federal defina primeiro as regras de tramitação e somente depois estabeleça quais ministros poderão julgar as acusações cruzadas que aprofundaram a crise interna da Corte. Em entrevista exibida pela CNN Brasil na madrugada desta quarta-feira (23), ele defendeu uma sequência que inclua a decisão sobre reunir ou separar petições, o sorteio de um relator sem envolvimento nos fatos, a análise de impedimentos e suspeições e a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes do exame do mérito.

A sugestão não é uma decisão do STF nem informa uma providência já adotada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Trata-se da avaliação jurídica de um especialista diante de disputas que alcançam investigações relacionadas ao Banco Master, ao INSS e a alegações de interferência na Polícia Federal. Crespo argumentou que a definição do procedimento deve anteceder a escolha dos julgadores para reduzir dúvidas sobre imparcialidade e validade dos atos.

O contexto foi confirmado por reportagem do g1 publicada na terça-feira (22). Segundo o veículo, ministros ouvidos reservadamente avaliaram que um novo pedido de André Mendonça para investigar Alexandre de Moraes por suposto abuso de poder ampliou o impasse. Integrantes da Corte próximos a cada lado apresentam versões divergentes sobre a atuação dos colegas. Essas acusações permanecem controvertidas e não podem ser tratadas como fatos comprovados.

Proposta organiza quatro etapas

O primeiro ponto indicado por Crespo é decidir se as petições que envolvem os ministros serão reunidas ou seguirão separadamente. Essa escolha influencia a relatoria, o alcance de cada apuração e a possibilidade de decisões conflitantes. Na avaliação apresentada à CNN, transformar o episódio apenas em uma disputa pessoal entre Moraes e Mendonça impediria a Corte de enfrentar as questões processuais que devem sustentar qualquer conclusão posterior.

Depois dessa definição, o professor defende o sorteio de um relator que não esteja ligado aos fatos narrados. Em seguida, caberia resolver eventuais impedimentos e suspeições dos integrantes que poderiam participar. Somente após esse filtro, na proposta dele, os autos deveriam ser enviados à PGR para manifestação anterior ao mérito. Crespo observou que questionamentos também atingem o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o que acrescenta outra questão a ser enfrentada pelas instituições.

Impedimento e suspeição têm significados jurídicos próprios. O Código de Processo Civil lista, nos artigos 144 e 145, situações que vedam a atuação do juiz ou permitem questionar sua imparcialidade. O impedimento está associado a hipóteses objetivas previstas em lei; a suspeição alcança situações subjetivas, como amizade íntima ou inimizade com partes ou advogados. A aplicação concreta dessas regras no Supremo depende da natureza de cada procedimento e das normas regimentais pertinentes.

Por isso, afirmar que um ministro está automaticamente afastado apenas porque foi citado em uma controvérsia seria precipitado. A existência da alegação, sua base documental, o vínculo com o processo e a autoridade competente para decidir precisam ser identificados. Também é necessário distinguir o ministro mencionado nos fatos daquele que será chamado a votar sobre medidas processuais. É exatamente essa zona de incerteza que a proposta de Crespo tenta ordenar.

Julgamentos ficaram sem desfecho

O g1 relatou que, em 15 de setembro, o plenário iniciou a discussão sobre a abertura de apuração contra Moraes a partir de relatório da PF que o apontou como interlocutor de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão terminou sem conclusão depois de um pedido de vista de Flávio Dino. O prazo dessa vista se estende até dezembro, perto do encerramento do ano judiciário, o que pode adiar uma definição.

Outra frente diz respeito à atuação de André Mendonça. O julgamento que estava previsto para esta quarta-feira foi retirado da pauta enquanto permanece aberta a discussão sobre analisar os casos em conjunto ou separadamente, segundo o g1. Ainda não havia nova data. A indefinição dá dimensão prática ao ponto levantado por Crespo: antes de avaliar a responsabilidade de cada envolvido, o Tribunal precisa esclarecer qual processo será seguido e quem poderá participar.

Há ainda um pedido de Mendonça para que Moraes seja investigado. A reportagem do g1 informou que não existe prazo definido para Fachin decidir sobre essa solicitação. O presidente do STF passou a ocupar posição central porque deverá administrar tanto as relações internas quanto as escolhas processuais. Conversas de conciliação política podem reduzir a tensão, mas não substituem decisões formalizadas nos autos.

Alegações exigem prova e contraditório

Crespo ressaltou que a gravidade das acusações não as transforma em verdades comprovadas. Relatórios, mensagens, decisões e manifestações precisam ser analisados dentro dos processos, com possibilidade de resposta dos citados. Esse cuidado vale para alegações dirigidas a Moraes, Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gonet ou qualquer outro agente público mencionado. A reportagem não antecipa culpa, irregularidade ou impedimento de nenhum deles.

A definição prévia do rito tem consequência além do conflito atual. Se a Corte estabelecer critérios transparentes para distribuição, reunião de processos, afastamentos e participação do Ministério Público, as decisões posteriores tendem a enfrentar menos questionamentos sobre quem julgou e por quê. Por outro lado, uma regra moldada depois de conhecidos os votos possíveis pode alimentar suspeitas de casuísmo, mesmo quando o resultado tiver fundamento jurídico.

Os próximos passos dependem de atos formais do STF. Fachin poderá decidir sobre pedidos pendentes, o plenário terá de retomar julgamentos interrompidos e a PGR poderá ser chamada a se manifestar conforme o procedimento adotado. Até que isso ocorra, a formulação correta é limitada: existe uma proposta pública para organizar o rito e há processos sem desfecho; não há, na entrevista consultada, anúncio de que o Supremo tenha acolhido o relator neutro ou aprovado as etapas sugeridas.