ES financia pequenas barragens com crédito de até R$ 150 mil e mira 1.362 reservatórios

Produtores rurais do Espírito Santo podem financiar a construção de pequenas barragens com crédito de até R$ 150 mil por propriedade em uma linha operada pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, o Bandes, com recursos do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba, o Fortec. O programa estadual tem como objetivo ampliar a segurança hídrica no campo, especialmente em propriedades sujeitas a períodos de escassez de água, e estabelece condições diferenciadas para agricultores familiares e demais produtores.

Segundo informações atualizadas pelo Bandes, oito operações já foram realizadas, beneficiando propriedades nos municípios de Brejetuba, Montanha, Ecoporanga, Nova Venécia, Santa Maria de Jetibá, Barra de São Francisco e Divino de São Lourenço. O banco informa que o valor liberado nessas operações chegou a R$ 1.002.827 e possibilitou capacidade de armazenamento de 112.851.000 litros de água. O edital foi lançado em 16 de maio de 2025 e permanece aberto por 24 meses ou até o esgotamento dos recursos disponíveis, com análise das propostas pela ordem de protocolo.

A política foi estruturada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, a Seag, e conta com participação técnica de órgãos ligados à gestão de recursos hídricos, extensão rural e regularização ambiental. Além do Bandes, participam da estrutura a Agência Estadual de Recursos Hídricos, o Incaper e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.

Crédito pode chegar a R$ 150 mil por propriedade

As regras divulgadas pela Seag estabelecem limite de R$ 150 mil de financiamento por propriedade. A taxa nominal é de 7% ao ano, mas o programa prevê bônus de adimplência. Para agricultores familiares que mantiverem os pagamentos nas condições previstas, a taxa pode cair para 4% ao ano. Para os demais produtores, o bônus pode reduzir a taxa para 6% ao ano.

O prazo total é de oito anos. Os três primeiros correspondem ao período de carência, durante o qual o produtor paga apenas os juros. Depois, há cinco anos para amortização do investimento. O financiamento pode cobrir etapas que vão desde a elaboração do projeto técnico até a conclusão da obra, respeitando os limites e exigências do edital.

O programa admite projeto cujo custo total seja superior a R$ 150 mil, desde que o valor solicitado ao Bandes não ultrapasse esse teto. Nesse caso, o proprietário precisa informar a utilização de recursos próprios para complementar o investimento. A aplicação dos valores financiados e da contrapartida deve ser comprovada durante o acompanhamento da execução.

Barragens têm limite de área e capacidade

As estruturas financiadas devem observar limite de até cinco hectares de lâmina d'água ou capacidade de armazenamento de até 50 mil metros cúbicos. A proposta estadual é financiar novas barragens. Reformas, ampliações ou recuperação de estruturas já existentes não são contempladas pelo edital, assim como obras que já estejam em fase avançada de execução.

A Seag informa que, em situações específicas, uma barragem que necessite de licenciamento ambiental poderá receber o financiamento, desde que permaneça dentro dos limites máximos definidos pelo programa. Casos que envolvam, por exemplo, supressão de vegetação nativa podem exigir procedimento ambiental próprio. Após a conclusão da obra, o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens é obrigatório, conforme as regras estaduais, e deve ser feito junto à Agerh.

O proprietário do imóvel rural é quem pode solicitar o financiamento e deve comprovar a titularidade da área na análise da proposta. Técnicos e consultores podem auxiliar na preparação e no envio da documentação, mas a contratação desses profissionais é responsabilidade do interessado. O programa permite incluir no financiamento despesas relacionadas à elaboração do projeto técnico, dentro das condições estabelecidas.

Meta estadual chega a 1.362 barragens em 12 anos

Quando o programa foi lançado, o Governo do Espírito Santo apresentou uma meta de viabilizar até 1.362 pequenas barragens ao longo de 12 anos. Caso todas fossem construídas na capacidade máxima prevista, o potencial adicional de reservação chegaria a aproximadamente 68,1 milhões de metros cúbicos de água. A projeção mostra a escala pretendida para uma política voltada à retenção descentralizada de água dentro das propriedades.

A justificativa do Estado está ligada à necessidade de dar maior previsibilidade à produção agropecuária. Culturas importantes para a economia capixaba, como café, frutas e olerícolas, dependem de disponibilidade hídrica e de sistemas de irrigação. A existência de reservação na propriedade pode reduzir a exposição do produtor aos efeitos de períodos prolongados de estiagem, desde que a captação, o armazenamento e o uso da água respeitem as regras ambientais e de recursos hídricos.

A linha foi criada após alteração das regras do Fortec para permitir que recursos do fundo fossem usados no financiamento das barragens. A medida passou pela estruturação legal e, posteriormente, pela abertura do edital e operacionalização pelo Bandes. O desenho combina crédito subsidiado, exigências técnicas e acompanhamento da execução das obras.

Oito operações já passaram de R$ 1 milhão

O balanço disponibilizado pelo Bandes mostra que a política saiu da fase de lançamento e já possui contratos executados. As oito operações somam pouco mais de R$ 1 milhão em recursos liberados. Embora o número ainda seja pequeno diante da meta de longo prazo de 1.362 estruturas, os contratos oferecem uma primeira medida concreta da adesão ao programa.

O banco informa que, nas operações sem garantia real, é cobrada tarifa de análise equivalente a 0,5% do montante financiado. Nas operações com garantia real, a tarifa de análise não é aplicada, mas há cobrança de avaliação do imóvel, atualmente informada em R$ 1.885. As operações realizadas com recursos dos fundos estaduais geridos pelo Bandes, como o Fortec, são apresentadas pelo programa como isentas de IOF.

Para o produtor interessado, a análise envolve não apenas a capacidade de pagamento, mas também a documentação da propriedade e os requisitos técnicos da barragem. A Seag orienta que os documentos exigidos sejam enviados de forma completa. Depois da contratação, notas fiscais dos serviços e despesas previstas no orçamento precisam ser apresentadas, juntamente com documentação de acompanhamento da execução.

Quem pode pedir e o que acontece agora

O público do programa inclui agricultores familiares, tratados como prioridade, e demais produtores rurais capixabas que atendam às condições do edital. É permitido apenas um projeto por proprietário rural. Como o edital tem prazo de 24 meses contado do lançamento em maio de 2025, produtores interessados ainda podem apresentar propostas enquanto a chamada estiver vigente e houver recursos disponíveis.

As informações oficiais concentram funções diferentes em cada órgão. O Bandes cuida do financiamento. O Idaf responde pelas questões de licenciamento ambiental aplicáveis. A Agerh atua nas exigências relacionadas à outorga e ao cadastro de segurança de barragens. O Incaper integra o apoio técnico ao programa. Essa divisão exige que o projeto esteja financeiramente enquadrado e também regular do ponto de vista técnico e ambiental.

Com oito operações contratadas e mais de 112 milhões de litros de capacidade de armazenamento associados aos projetos já financiados, o programa entra em uma fase em que o resultado pode ser acompanhado pelo número de novas adesões, pela execução física das barragens e pelo volume efetivamente reservado nas propriedades. Para o setor rural capixaba, a política cria uma alternativa de financiamento específica para infraestrutura hídrica, com prazo longo e juros reduzidos para quem cumprir as condições de adimplência.

Perguntas e respostas

Quanto pode ser financiado? Até R$ 150 mil por propriedade rural, observadas as condições do edital e a análise do Bandes.

Qual é o prazo? O financiamento tem prazo total de oito anos, com três anos de carência e cinco anos para amortização.

Qual o tamanho máximo da barragem? O programa trabalha com estruturas de até cinco hectares de lâmina d'água ou até 50 mil metros cúbicos de capacidade.

Quantas operações já foram realizadas? O Bandes informa oito operações em sete municípios, com R$ 1.002.827 liberados e capacidade de armazenamento associada de 112.851.000 litros.

Fontes consultadas: Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo; Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo; Governo do Estado do Espírito Santo. Os valores, limites e condições citados correspondem às informações oficiais disponíveis nas páginas do programa consultadas em 8 de setembro de 2026.