‘Está proibindo o que nem sabe ainda se vai ser divulgado’, destaca especialista sobre suspensões de Nunes Marques ao canal de Lula

Em entrevista ao Estúdio CBN nesta terça-feira (13), Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), falou sobre os impasses judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste período pré-segundo turno das eleições.

Principal questão está relacionada ao canal “Exército do Lula”,

A principal questão está relacionada ao canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones e que reúne mais de 4,2 milhões de seguidores.

Após impasses desde o último domingo (11), nesta terça, o presidente do TSE, Nunes Marques, autorizou o canal a voltar a funcionar depois que a campanha do presidente Lula incluiu o link na Justiça Eleitoral como sendo parte da comunicação oficial .

Nunes Marques reconheceu a inclusão do canal nos sites oficiais da campanha de Lula e deu prazo de 48 horas, contados a partir desta terça-feira, para que o link fosse reativado.

Nesta manhã, o ministro havia determinado novamente a derrubada

Nesta manhã, o ministro havia determinado novamente a derrubada do canal sob alegação de que não estava registrado como um canal oficial da campanha do presidente.

Na segunda-feira (12), Nunes Marques atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão do canal. No mesmo dia, porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a decisão do presidente do TSE.

Questionado se as decisões do ministro poderiam configurar censura, o advogado esclarece:

“A proibição do canal de WhatsApp, eu não tenho dúvida que configura censura, porque você está proibindo o que você nem sabe ainda que vai ser divulgado. Você está proibindo o meio de divulgação”, diz.

Ainda, na semana passada, Nunes Marques suspendeu, a pedido de Flávio Bolsonaro, a circulação do jornal Petróleo dos Brasileiros, do Sindipetro Unificado – sindicato que representa os petroleiros dos estados de São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

A campanha do candidato do PL argumenta que o material da entidade de classe foi distribuído às vésperas do primeiro turno com conteúdo "dedicado à disputa presidencial, sem qualquer relação com o exame ordinário de políticas públicas de interesse da categoria profissional representada".

Sobre essa decisão, Fernando Neisser diz que pode, no mínimo, colocar em dúvida o “equilíbrio de tratamento dos candidatos neste segundo turno das eleições”.

“A questão do jornal do Sindicato de Petroleiros não é propriamente censura, porque você está falando de uma punição por algo que já aconteceu.

E o que tem que ser analisado ali é se aquela publicação constitui propaganda eleitoral a favor da candidatura do presidente Lula ou não.

Porque os sindicatos, como qualquer pessoa jurídica, não podem, no Brasil, fazer doações para a campanha, não podem fazer campanha para um candidato. Fazer críticas políticas é permitido.

Entidades patronais ou de trabalhadores, todas têm liberdade para fazer críticas.

Ao que me parece, se tratava muito mais de uma crítica a propostas do senador do que a elogios ou pedidos de voto em favor da campanha de Lula. Então, me parece que não era o caso de determinar o recolhimento.

Outra decisão que, no mínimo, como eu disse, coloca em dúvida esse equilíbrio” , afirma.