e-Título permite justificar ausência nas Eleições 2026

Eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral no dia da votação poderão justificar a ausência pelo aplicativo e-Título nas Eleições 2026. O serviço digital funcionará durante o horário da eleição e também receberá pedidos depois de cada turno, com regras diferentes para documentos, prazos e análise.

O procedimento foi detalhado pelo g1 neste domingo (27). As informações conferidas pela Redação Notícia ES no portal do Tribunal Superior Eleitoral mostram que a justificativa no dia pode ser enviada pelo aplicativo ou apresentada em formulário nos locais definidos pela Justiça Eleitoral. Para quem deixar o pedido para depois, também estarão disponíveis o Autoatendimento Eleitoral e os cartórios.

No dia da eleição, a justificativa é destinada a quem estiver ausente do município de seu domicílio eleitoral durante a votação, marcada das 8h às 17h. Pelo e-Título, o recurso utiliza a localização do aparelho para verificar a situação. O TSE informa que, nessa modalidade, não é necessário anexar documento que comprove o motivo da ausência.

Quem preferir o formulário impresso deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral com o número do título, pois o documento não aceita apenas o CPF. O eleitor também terá de apresentar uma identificação oficial com fotografia. Dados incorretos que impeçam a identificação podem inviabilizar o processamento do pedido.

Justificativa muda após a votação

Se a justificativa não for apresentada no dia, o eleitor terá 60 dias após cada turno para enviar o requerimento. Nas Eleições 2026, o prazo referente ao primeiro turno, marcado para 4 de outubro, termina em 3 de dezembro. Se houver segundo turno em 25 de outubro, a data-limite será 8 de janeiro de 2027.

Nessa etapa posterior, a regra muda: o pedido precisa ser acompanhado por documentação que demonstre o motivo da ausência. O envio poderá ser feito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral - Título Net ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. A autoridade judiciária da zona responsável pelo título analisará o requerimento.

A apresentação do pedido não significa aprovação automática. Se a justificativa for aceita, o registro passará a constar no histórico eleitoral. Caso seja recusada, será necessário quitar o débito correspondente. O protocolo gerado no atendimento digital permite acompanhar a tramitação até a decisão.

Cada turno é tratado separadamente. Assim, quem não votar no primeiro e no segundo turno deverá encaminhar duas justificativas, observando os prazos próprios. O TSE também informa que a pessoa pode justificar ausências em quantas eleições forem necessárias, desde que cumpra os requisitos estabelecidos em cada caso.

Aplicativo exige cadastro acessível

O e-Título reúne a versão digital do título, zona, seção, situação cadastral, local de votação e outros serviços eleitorais. Para usar a justificativa pelo celular, o aplicativo deve estar instalado e atualizado. O acesso está disponível a pessoas com inscrição eleitoral regular ou suspensa; títulos cancelados exigem regularização pelos canais da Justiça Eleitoral.

O histórico dos pedidos fica disponível no próprio aplicativo. Para reduzir o risco de congestionamento ou dificuldade de autenticação, a orientação prática é conferir com antecedência se o e-Título abre normalmente, se os dados estão corretos e se o aparelho permite o uso da localização quando a justificativa for feita durante a votação.

O eleitor que não votar, não justificar e não pagar as multas pode acumular pendências. Em regra, três ausências consecutivas sem regularização — considerando cada turno como uma eleição — podem levar ao cancelamento da inscrição. A ferramenta digital simplifica o envio, mas não elimina a necessidade de respeitar o prazo nem a análise feita pela Justiça Eleitoral.