EUA vetam presença da China em negociações com Brasil

Formado em jornalismo pela Cásper Líbero, tem curso de especialização em teoria da história, pela Universidade de São Paulo e em economia e finanças pelo Instituto Brasileiro de Economia e Finanças. Atuou no Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e portal R7, entre outros, tendo feito coberturas fora do país. Foi também assessor de imprensa do Consulado de Israel e da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Autor de cinco livros, foi vencedor do Prêmio Clio de História e recebeu menção honrosa no Prêmio Sindiclube de Contos e Crônicas. Atualmente é jornalista da Revista Oeste.

Contexto

A China tentou se envolver nas discussões entre Brasil e Estados Unidos na OMC, buscando ser terceira interessada nas consultas sobre tarifas impostas pelo governo Trump, mas não obteve permissão dos EUA, que alegaram que o processo não envolve práticas chinesas. A solicitação da China, feita em 6 de agosto, foi considerada inadequada pelos EUA, que não reconheceram o "interesse comercial substancial" alegado.

A tentativa da China de acompanhar as discussões entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) não recebeu a permissão norte-americana. Pequim pretendia ingressar como terceira interessada nas consultas abertas por Brasília para questionar as tarifas impostas pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros.

A posição dos EUA foi registrada em documento encaminhado à OMC nesta terça-feira, 22. A delegação norte-americana sustentou que o processo iniciado pelo Brasil não trata de políticas ou práticas adotadas pela China. Também não estão em discussão tarifas dos EUA dirigidas especificamente a mercadorias de origem chinesa.

Desdobramentos

Para o governo Trump, esses elementos não sustentam o chamado “interesse comercial substancial” reivindicado por Pequim como fundamento para acompanhar as consultas. Pequim apresentou sua solicitação em 6 de agosto. A justificativa era que uma das medidas incluídas na contestação brasileira produziria efeitos também sobre produtos chineses.

A possibilidade de entrada de outro país nessa fase está prevista no artigo 4.11, do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC . Pelo dispositivo, um membro da organização pode participar das consultas de uma disputa da qual originalmente não faz parte quando demonstra interesse comercial substancial no assunto.

Há, contudo, uma condição para isso. O país que responde à contestação precisa reconhecer que o interesse apresentado pelo terceiro participante possui fundamentação suficiente. Foi esse requisito que, na avaliação dos EUA, a solicitação chinesa não preencheu.

A iniciativa brasileira contra as tarifas dos EUA abriu uma discussão formal dentro da OMC. O governo brasileiro busca contestar as medidas norte-americanas por meio dos instrumentos previstos no sistema multilateral de comércio.

O recurso à organização permite ao governo brasileiro apresentar formalmente suas objeções e fundamentá-las nas normas internacionais aplicáveis ao comércio entre os países.

O mecanismo de solução de controvérsias da OMC enfrenta limitações atualmente, mas a fase inicial do procedimento continua oferecendo espaço para negociação. Antes de qualquer avanço para uma etapa de análise da controvérsia, Brasil e EUA terão a oportunidade de buscar um entendimento diretamente.

Leia mais: “China entra em disputa do Brasil contra tarifaço de Trump”

O primeiro encontro está previsto para esta sexta-feira, 25, em Genebra , na Suíça. Representantes dos dois países participarão das consultas, etapa que inaugura o procedimento de solução de controvérsias da OMC.