Fachin aciona PF após ameaças contra Flávio Dino

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, encaminhou à Polícia Federal nesta sexta-feira, 9 de outubro, uma avaliação de segurança sobre ameaças dirigidas ao ministro Flávio Dino nas redes sociais. O material foi produzido pela Secretaria de Polícia Judicial da Corte.

O envio foi noticiado pelo g1 e confirmado por CNN Brasil, UOL e Migalhas. Segundo as publicações, o relatório examinou postagens feitas entre 1º e 6 de outubro e apontou o X como a plataforma que concentrou o maior volume e a maior proporção de mensagens hostis.

O encaminhamento permite que a PF avalie os registros, identifique autores e verifique se as manifestações configuram crimes. A entrega do documento não significa que todas as postagens analisadas tenham a mesma gravidade, nem antecipa a responsabilização de usuários. Essa definição depende da apuração policial e, se houver elementos suficientes, da atuação do Ministério Público e do Judiciário.

O STF informou que permanece atento às situações que envolvam a segurança dos ministros. A iniciativa ocorre depois de Dino relatar publicamente a existência de milhares de mensagens com ameaças de agressão e morte. O ministro afirmou que as intimidações não alterarão seu trabalho na Corte.

Relatório reúne ameaças virtuais

A avaliação técnica funciona como um ponto de partida para preservar provas digitais. Publicações em redes sociais podem ser apagadas, contas podem mudar de nome e dados de conexão têm prazos de armazenamento. Por isso, uma investigação costuma depender da coleta rápida de endereços eletrônicos, horários, perfis e demais registros capazes de relacionar uma mensagem a uma pessoa.

A análise também deverá separar críticas duras, protegidas pela liberdade de expressão, de comunicações que anunciem violência ou tentem constranger a atuação de um magistrado. A discordância com decisões judiciais é legítima; ameaçar a integridade física de autoridades ou de qualquer cidadão pode ultrapassar o debate público e entrar no campo penal.

Dino relacionou o caso à independência do Judiciário. Em manifestação divulgada após o levantamento, sustentou que decisões do Supremo devem ser contestadas pelos recursos previstos na lei, e não por intimidação. A declaração reforça a distinção entre o direito de questionar julgamentos e a tentativa de pressionar um ministro por meio de violência.

PF avaliará medidas cabíveis

Com o documento em mãos, a Polícia Federal pode fazer uma triagem das mensagens, pedir a preservação de dados às plataformas e buscar autorização judicial para medidas que exijam acesso a informações protegidas. A definição do procedimento dependerá do conteúdo reunido e da possibilidade de individualizar os responsáveis.

A apuração também terá de considerar se houve atuação coordenada. Um número elevado de mensagens não prova, por si só, a existência de organização entre os autores. Para chegar a essa conclusão, seria necessário encontrar conexões, comandos comuns, financiamento ou outros elementos objetivos que indiquem uma ação articulada.

Até a conclusão das diligências, o relatório deve ser tratado como uma avaliação de risco, e não como sentença. O caso combina a proteção institucional do Supremo, a segurança pessoal de um ministro e os limites jurídicos da expressão nas redes. A resposta dependerá da preservação das provas e da análise individual de cada conduta.