Fachin cobra conclusão do inquérito das fake news à PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, pediu nesta terça-feira (13) ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que a corporação acelere a análise destinada a encerrar o inquérito das fake news. O procedimento foi aberto em 2019 e ainda reúne diligências e apurações relacionadas.

O pedido foi noticiado pelo Poder360 após reunião no STF. O site jurídico HJur também registrou o encontro e informou que Fachin cobrou uma decisão conclusiva no Inquérito 4.781. A agenda teve ainda técnicos da Polícia Federal e do tribunal e tratou separadamente das menções a ministros encontradas no caso Master.

A cobrança ocorre depois de Fachin defender publicamente o encerramento do inquérito como uma das metas de sua gestão. Em comunicado de setembro, o próprio STF incluiu o fim da apuração entre as prioridades institucionais anunciadas pelo presidente da Corte.

Fachin cobra resposta conclusiva

Segundo o relato do Poder360, a Polícia Federal afirmou que analisará diligências eventualmente pendentes antes de apresentar sua posição. O pedido de rapidez não equivale a uma ordem de arquivamento imediato: a corporação precisa informar o que ainda está em andamento e se há medidas necessárias para concluir os trabalhos.

O Inquérito 4.781 foi instaurado para apurar ameaças, notícias fraudulentas e ataques contra integrantes do Supremo. A investigação acumulou ramificações ao longo de sete anos, o que ampliou o debate sobre duração, competência e necessidade de uma conclusão formal capaz de indicar o destino de cada frente.

Na mesma reunião, Fachin orientou que todas as referências a ministros do STF identificadas nas apurações do Banco Master sejam encaminhadas ao tribunal. As informações devem chegar com descrição do material e sem juízo de valor da autoridade policial, permitindo que a Corte examine a competência e as providências cabíveis.

Os dois assuntos não devem ser confundidos. A solicitação de celeridade alcança o inquérito das fake news; a remessa de referências diz respeito ao tratamento de dados localizados no caso Master. O encontro reuniu os temas porque ambos exigem coordenação entre a PF e a presidência do Supremo, mas cada procedimento conserva objeto próprio.

Encerramento exige prestação institucional

Fachin também ressaltou, conforme as informações divulgadas após a reunião, que atos de investigação diretamente voltados a ministros do Supremo dependem de autorização do plenário. Isso não impede a Polícia Federal de comunicar achados incidentais, mas estabelece que a abertura de medidas contra integrantes da Corte não é decidida unilateralmente pela corporação.

Registros públicos do STF mostram que, em setembro, Fachin adotou providências em procedimentos relacionados a investigações da PF e pediu manifestações de ministros, da Procuradoria-Geral da República e da própria polícia. A sequência indica que o presidente do tribunal procura organizar responsabilidades antes de decidir sobre encaminhamentos finais.

Uma resposta conclusiva da PF permitirá distinguir apurações encerradas, diligências ainda justificadas e materiais que devam ser remetidos a outros órgãos. Essa triagem é necessária para evitar que um inquérito excepcional permaneça aberto por tempo indeterminado sem uma explicação objetiva sobre o que resta pendente.

O passo seguinte depende da manifestação técnica da Polícia Federal e, conforme o conteúdo, de análise da PGR e do STF. A cobrança feita por Fachin aumenta a pressão por prazo e prestação de contas, mas não antecipa o mérito de investigações nem substitui as decisões processuais exigidas para arquivar, desmembrar ou prosseguir com cada apuração.