Fachin decide devolver investigação do INSS a Mendonça; presidente do STF mantém sob sua responsabilidade caso Master | G1

Ministro Edson Fachin do STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, ao ministro André Mendonça.

Fachin optou, no entanto, por manter "em caráter excepcional e provisório" na Presidência Corte as investigações realizadas pela Operação Compliance Zero, que trata das suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Os procedimentos das duas investigações haviam sido remetidos a Fachin no dia 12 de setembro, após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo integrantes da própria Corte, e do envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes .

Representação de Moraes apontava supostos indícios de irregularidades

A representação de Moraes apontava supostos indícios de irregularidades no exercício da relatoria de ambas as operações, àquela altura, conduzidas por Mendonça (detalhes abaixo) .

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Fachin decidiu pela manutenção do caso Master na Presidência pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro - ou até que ocorra um dos seguintes eventos:

a conclusão do julgamento no STF que discute se o plenário abrirá investigação sobre Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro; o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório solicitado à PF sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.

O julgamento mencionado por Fachin foi suspenso no dia 15 de setembro. O mérito do caso, ou seja, se o plenário abrirá uma investigação ou não sobre Moraes, não começou a ser discutido.

À época, os ministros analisaram uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e pelo ministro Flávio Dino.

A questão tratava da união dos processos relacionados ao caso, a redistribuição da relatoria por sorteio e a abertura de prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Dino pediu então mais tempo para análise da questão de ordem, o que suspendeu a sessão, terminando com 4 votos a 3 para manter separadas as análises pelo STF das condutas de Alexandre de Moraes, na relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, na condução do relatório do caso Master.

Um dos documentos apontou 52 mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes , além de encontros presenciais entre os dois e de um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.