Justiça · 2026-11-13 · Redação Notícia ES

Fachin defende reforma no Judiciário para superar privilégios

Presidente do STF diz que reparação histórica deve ser projeto de país; Salomão, do STJ, cobra ação contra racismo.

Fachin defende reforma no Judiciário para superar privilégios
Fachin defende reforma no Judiciário para superar privilégios

Presidente do STF diz que reparação histórica deve ser projeto de país; ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, cobra ação de juízes contra racismo

O contexto da decisão judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , ministro Edson Fachin , defendeu, nesta 6ª feira (13.nov.2026), uma reforma profunda no Poder Judiciário para superar o que classificou como “sociedade de privilégio” e “poder elitizado” .

A declaração foi feita durante o 9º Enajun (Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros) e o 6º Fonajurd (Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Luis Felipe Salomão, também participou do encontro.

Detalhes e consequências do caso

Segundo Fachin, a estrutura da Justiça integra as frentes de combate à corrupção no país e passa pelo debate sobre o que chamou de modernização do Judiciário.

“Defendemos uma reforma profunda do Poder Judiciário, para superar a sociedade de privilégio que se desenvolve dentro do Judiciário, onde se cria um poder elitizado e não um poder democratizado que esteja a serviço do cidadão e da cidadã brasileira” , declarou o presidente do STF.

Ao tratar da equidade racial, o ministro disse que a reparação histórica deve ser um “projeto de país, e não favor”.

Sobre a trajetória de pessoas negras na sociedade, afirmou que o reconhecimento não deve idealizar o sofrimento. “A dor não é credencial nem virtude.

O que merece reconhecimento não é a capacidade de suportar o racismo; mais do que isso, é a competência, o rigor técnico e a integridade que demonstram apesar dele” , disse.

Fachin criticou a minimização de casos de injúria racial, crime equiparado ao racismo no Brasil desde 2023 pela lei 14.532 .

Para o presidente do CNJ, o delito “ não se trata de ‘desvio individual da linguagem’, é a reprodução de uma hierarquia que fere, extermina e retira do país o compromisso com um futuro que seja mais promissor” .

O ministro completou: “ A neutralidade do Estado diante de assimetrias históricas profundas não é uma virtude constitucional, é uma omissão” .

Fachin também defendeu a adoção da justiça restaurativa, modelo focado na reparação de danos e na mediação de conflitos, em vez de medidas exclusivamente punitivas.

“Para grande parte da população negra, a Justiça acaba sendo a face visível do Estado quando o Estado pune. Mas também a Justiça precisa ser a face que protege, que escuta e que repara” , declarou.

O presidente do Supremo anunciou que a próxima edição do Enajun será realizada na sede do STF, em Brasília.

O presidente do STJ, Luis Felipe Salomão , citou o diagnóstico étnico-racial do Poder Judiciário elaborado pelo CNJ em 2021 e atualizado em 2023.

Segundo o ministro, apesar das políticas públicas adotadas, a evolução da presença de negros na magistratura se mantém quase como “uma linha reta” .

Salomão declarou que o enfrentamento ao racismo não deve ficar restrito a juízes negros e que magistrados de todas as autodeclarações raciais precisam se “posicionar de forma contundente contra qualquer tipo de discriminação” .

Salomão afirmou que o STJ tem adotado medidas administrativas e institucionais sobre o tema.

Citou a realização do 1º Simpósio Internacional pela Equidade Racial, em dezembro de 2024, com representantes do Brasil, dos Estados Unidos e da África do Sul, e a 1ª Jornada de Equidade Racial, que aprovou 49 enunciados –orientações jurídicas para uniformizar entendimentos sobre a questão.

O Tribunal também criou uma divisão específica de equidade de gênero e raça e implantou um marcador no sistema eletrônico JustiçaWeb para identificar processos relacionados à temática racial.

O encerramento dos eventos foi realizado nesta 6ª feira (13.nov), no CCJF (Centro Cultural Justiça Federal), também na capital fluminense.

Ao longo do dia, oficinas discutiram propostas de combate ao racismo e à discriminação com foco em democracia, justiça social, educação e na relação entre a magistratura e a sociedade civil.

As conclusões dos 3 dias de debates servirão de base para a Carta do Rio de Janeiro. A programação teve apoio do Pontes para a Cidadania, projeto do STJ em parceria com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).

Em resumo

O que aconteceu?

Presidente do STF diz que reparação histórica deve ser projeto de país; ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, cobra ação de juízes contra racismo

Qual é o ponto principal?

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça , ministro Edson Fachin , defendeu, nesta 6ª feira (13.nov.2026), uma reforma profunda no Poder Judiciário para superar o que classificou como “sociedade de privilégio” e “poder elitizado” .

Quais são os dados mais importantes?

A declaração foi feita durante o 9º Enajun (Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros) e o 6º Fonajurd (Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministro Luis Felipe Salomão, também participou do encontro.

Qual é o contexto?

Segundo Fachin, a estrutura da Justiça integra as frentes de combate à corrupção no país e passa pelo debate sobre o que chamou de modernização do Judiciário.

Quais são os próximos desdobramentos?

Ao tratar da equidade racial, o ministro disse que a reparação histórica deve ser um “projeto de país, e não favor”. Sobre a trajetória de pessoas negras na sociedade, afirmou que o reconhecimento não deve idealizar o sofrimento. “A dor não é credencial nem virtude.

Fontes