FACHIN DIZ NÃO A MORAES E GILMAR: acusação contra Mendonça fica fora do julgamento de terça

Neste sábado, 12 de setembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, recusou o pedido dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para incluir, na sessão extraordinária de terça-feira, a acusação que os dois apresentaram contra André Mendonça. A pauta do dia 15 permanece só com o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O procedimento que mira Mendonça foi deslocado para 23 de setembro.

A decisão veio em despacho da Presidência. Fachin escreveu que levar o segundo caso ao Plenário agora “importaria na submissão ao Plenário de matéria cuja instrução preliminar ainda não se encontra concluída”. Em linguagem direta: o processo contra Mendonça ainda tem prazo aberto. O de Moraes, não.

O que Fachin decidiu, linha por linha

A Pet 16.662, de relatoria de Mendonça, já estava liberada para pauta desde 6 de setembro. É o processo que trata das mensagens de Vorcaro a Moraes. A Pet 16.704, que reúne o pedido de investigação contra o próprio Mendonça, ainda coleta informações. Um dos prazos vence no dia 14, outro depois da sessão de terça.

Fachin afirmou que os dois feitos “possuem contornos e objetos bem delineados” e que isso permite julgá-los em autos próprios, “preservando-se os limites da matéria ora submetida ao Plenário”. Manter só a Pet 16.662 na terça, segundo o presidente da Corte, “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal”.

Em bom português: um caso está pronto para o plenário. O outro, não. Misturar os dois agora seria julgar o segundo sem o contraditório ter se encerrado.

Como a crise chegou até aqui

O estopim é o Banco Master. Mendonça, relator da Operação Compliance Zero, determinou a produção de um relatório da PF e depois retirou o sigilo de parte do material. O documento mostra mensagens de Vorcaro a Moraes nas vésperas da prisão do banqueiro: pedidos de informação sobre a investigação, tentativas de encontro, pergunta sobre fugir do país. Há menções também a Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, e a Paulo Gonet, procurador-geral da República.

Moraes reagiu. Usou o inquérito das fake news, do qual é relator, para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. A base foi um “relatório de inteligência” da própria PF, descrito em várias coberturas como material sem valor probatório. Fachin, em 4 de setembro, tirou esse pedido do inquérito das fake news e mandou a PGR e Mendonça se manifestarem.

Na sexta, 11, Moraes pediu julgamento conjunto. Gilmar Mendes, em ofício de seis páginas, pediu a mesma coisa e sugeriu adiar a sessão de terça. Os dois argumentos se parecem: risco de decisões contraditórias, conexão entre os fatos, necessidade de “delimitação” prévia. Fachin recusou os dois.

Por que a manobra de juntar os dois casos importava

Se o plenário de terça tivesse que discutir ao mesmo tempo as mensagens de Vorcaro e a acusação contra o relator que as tornou públicas, o debate mudaria de eixo. Em vez de “o que o ministro conversou com o banqueiro”, a sessão passaria a ser “os dois lados se acusam”. É um clássico de contenção de dano: transformar prova documental em briga de ego entre pares.

Fachin não comprou o pacote. Separou os objetos. Deixou o caso pronto na terça e empurrou o outro para quando os prazos se encerrarem.

Isso não absolve ninguém. O relatório sobre Mendonça existe, será lido no dia 23 e o plenário vai decidir o que fazer com ele. O que o despacho de sábado impede é o atalho: usar um processo ainda em instrução para diluir o processo que já está maduro.

O quadro político por trás da mesa

Moraes e Gilmar formam, com Flávio Dino e Cristiano Zanin, o bloco que tem reagido com mais dureza à condução de Mendonça no Master. Do outro lado, Fux, Nunes Marques, Cármen Lúcia e o próprio Fachin têm aparecido como contrapeso. A divisão não é nova. Ficou nua quando o relator do Master tirou o sigilo e o alvo passou a ser um colega da Corte, não um réu comum.

O contrato de R$ 131 milhões envolvendo o escritório ligado à família de Moraes e o Master, os cartões de crédito de alto limite, as cobranças de pagamento e o pedido de Vorcaro para interceder junto à PF e à PGR são fatos que o relatório da Polícia Federal colocou na mesa. A resposta de Moraes foi acusar o relator. A resposta de Gilmar foi pedir para misturar os dois julgamentos e, de quebra, sugerir que a sessão começasse pelas nulidades arguidas pela PGR.

Fachin manteve a ordem inversa: primeiro o material que já completou o contraditório preliminar.

O que vem na terça e o que fica para o dia 23

Na sessão de 15 de setembro o Plenário vai decidir o rito sobre as mensagens de Vorcaro a Moraes. Nunca a Corte julgou, nesse formato, se um de seus integrantes deve ser investigado a partir de relatório policial tornado público por outro ministro. Há dúvida sobre o procedimento. Não há dúvida sobre o calendário: a pauta é aquela.

No dia 23 entra a Pet 16.704. Lá estarão as acusações de Moraes sobre condução seletiva, delação, diligências de ofício e suposto favorecimento a grupo político. Mendonça terá se manifestado. A PGR também. O plenário verá o processo no estágio em que Fachin considerou adequado.

Até lá, o país assiste a um Supremo que discute a si mesmo com a mesma energia com que, em outros tempos, discutiu partidos, redes sociais e oposições.

A regra que deveria valer para os dois

Se o relatório da PF sobre mensagens de um banqueiro a um ministro merece plenário, o relatório que acusa o relator também merece plenário. O que não se sustenta é empacotar os dois no mesmo dia para que um sirva de escudo ao outro.

Fachin, neste sábado, recusou o empacotamento. Moraes e Gilmar pediram. Não levaram.

A terça-feira dirá se a Corte trata o conteúdo das mensagens com a mesma seriedade com que trata a honra de seus integrantes. O dia 23 dirá se a ofensiva contra Mendonça passa de retaliação a prova. Até lá, o despacho de Fachin vale o que está escrito: um caso de cada vez, no tempo em que a instrução permitir.

Perdeu o atalho. O mérito, agora, vai a julgamento separado.