Fachin diz que reforma do STF não pode ser feita 'contra o Judiciário'
Presidente da Corte afirma que mudanças devem ser discutidas com os próprios magistrados e envolver governo, Congresso e sociedade

O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a participação do sistema de Justiça em uma reforma do Judiciário durante o XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, nesta segunda-feira, 16.
O contexto da decisão judicial
Ele enfatizou a importância do diálogo com o governo, o Congresso e a sociedade, ressaltando que as mudanças devem buscar eficiência e transparência sem comprometer a independência dos tribunais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira, 16, a participação de juízes, desembargadores, ministros dos tribunais e outros profissionais da área jurídica em uma eventual reforma do Judiciário.
Fachin deu a declaração na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília. O ministro defendeu propostas que aumentem a eficiência, a transparência e a responsabilidade do Judiciário, sem comprometer a independência dos tribunais.
Detalhes e consequências do caso
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, declarou o presidente do STF.
Fachin se manifestou em meio à pressão por mudanças no Supremo, intensificada pela crise do Banco Master e pelos questionamentos sobre a conduta de ministros da Corte. O governo e o Congresso também discutem propostas para alterar regras dos tribunais superiores.
Fachin também disse que os juízes deveriam ser responsabilizados por seus atos, apesar das garantias do cargo. “Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade”, afirmou. “Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela.”
O ministro também mencionou a necessidade de fundamentação das decisões, atuação colegiada e autocontenção.
Esses princípios estão entre os pontos discutidos na proposta de um código de conduta para os integrantes do Supremo, iniciativa defendida por Fachin e que enfrenta divergências dentro da própria Corte.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia propostas para modificar o funcionamento do sistema de Justiça.
Entre as ideias em debate estão a adoção de mandatos para ministros de tribunais superiores, a revisão dos critérios de indicação e a criação de regras para evitar conflitos de interesse.
No próprio STF, Fachin criou, em junho, um grupo de juristas para estudar mudanças no sistema.
O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é 19 de dezembro, mas integrantes do colegiado querem que a discussão avance até o primeiro semestre de 2027, com a participação do Executivo e do Legislativo.
Em resumo
O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a participação do sistema de Justiça em uma reforma do Judiciário durante o XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, nesta segunda-feira, 16.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin, defendeu, nesta segunda-feira, 16, a participação de juízes, desembargadores, ministros dos tribunais e outros profissionais da área jurídica em uma eventual reforma do Judiciário.
Fachin deu a declaração na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília. O ministro defendeu propostas que aumentem a eficiência, a transparência e a responsabilidade do Judiciário, sem comprometer a independência dos tribunais.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, declarou o presidente do STF.
Fachin se manifestou em meio à pressão por mudanças no Supremo, intensificada pela crise do Banco Master e pelos questionamentos sobre a conduta de ministros da Corte. O governo e o Congresso também discutem propostas para alterar regras dos tribunais superiores.