Justiça · 2026-11-18 · Redação Notícia ES

Fachin diz que STF julgará lei que pode reduzir pena de Bolsonaro ainda em 2026

Presidente do Supremo afirma que incluirá processos na pauta caso relator libere julgamento

Fachin diz que STF julgará lei que pode reduzir pena de Bolsonaro ainda em 2026
Fachin diz que STF julgará lei que pode reduzir pena de Bolsonaro ainda em 2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o plenário da Corte pode ainda neste ano julgar as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria , caso o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, libere os casos para análise.

O contexto da decisão judicial

A declaração ocorre após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e pedirem que o julgamento seja realizado antes do recesso do Judiciário, em dezembro.

A legislação pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A sinalização de Fachin ocorre em meio à expectativa de integrantes do Supremo de que Moraes libere os processos nas próximas semanas.

Detalhes e consequências do caso

Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que há uma tendência de o plenário validar a legislação, embora com a possibilidade de pequenos ajustes em seu conteúdo.

Como mostrou O GLOBO, a avaliação de parte dos integrantes do tribunal é de que a lei deverá ser mantida em sua essência, o que abriria caminho para a análise de pedidos de redução das penas impostas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

A expectativa é de que o julgamento também permita encerrar ainda neste ano a controvérsia sobre a constitucionalidade da norma.

Julgamento discute validade de emenda constitucional que anistiou multas e sanções a partidos que não preencheram regras de cotas e não destinaram corretamente valores do fundo eleitoral

A definição sobre a data, no entanto, depende de Moraes. Como relator das ações, cabe ao ministro liberar os processos para julgamento. Somente depois dessa etapa Fachin poderá incluí-los na pauta do plenário.

Durante a reunião desta terça-feira, Motta e Alcolumbre defenderam a importância de uma definição do tribunal sobre a lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas afirmaram que Moraes ouviu os argumentos apresentados e se comprometeu a dar uma resposta ao pedido assim que possível.

“Durante o encontro, os presidentes das duas Casas solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional.

O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, diz o texto.

Em resumo

O que aconteceu?

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira que o plenário da Corte pode ainda neste ano julgar as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria , caso o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, libere os casos para análise.

Qual é o ponto principal?

A declaração ocorre após os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e pedirem que o julgamento seja realizado antes do recesso do Judiciário, em dezembro. A legislação pode reduzir as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quais são os dados mais importantes?

A sinalização de Fachin ocorre em meio à expectativa de integrantes do Supremo de que Moraes libere os processos nas próximas semanas. Nos bastidores da Corte, ministros avaliam que há uma tendência de o plenário validar a legislação, embora com a possibilidade de pequenos ajustes em seu conteúdo.

Qual é o contexto?

Como mostrou O GLOBO, a avaliação de parte dos integrantes do tribunal é de que a lei deverá ser mantida em sua essência, o que abriria caminho para a análise de pedidos de redução das penas impostas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Quais são os próximos desdobramentos?

Julgamento discute validade de emenda constitucional que anistiou multas e sanções a partidos que não preencheram regras de cotas e não destinaram corretamente valores do fundo eleitoral

Fontes