Fachin fecha primeiro ano no STF sob pressão interna

Edson Fachin completa nesta terça-feira (29) um ano na presidência do Supremo Tribunal Federal diante de pressões internas sobre a condução do tribunal. Disputas entre ministros, processos sensíveis e a demora do código de ética passaram a ocupar o centro de sua agenda institucional.

Veja apresentou o balanço do primeiro ano e apontou os principais focos de tensão. O STF confirma que Fachin tomou posse em 29 de setembro de 2025 para um mandato de dois anos, tendo Alexandre de Moraes como vice-presidente.

O presidente do Supremo não decide sozinho o mérito dos processos distribuídos aos demais ministros. Cabe a ele, porém, organizar a pauta do plenário, conduzir sessões, administrar a Corte e atuar na coordenação institucional quando divergências deixam de ser apenas jurídicas e passam a afetar o funcionamento do tribunal.

Essa função ganhou visibilidade com o conflito recente entre STF e Tribunal Superior Eleitoral sobre decisões envolvendo a celebração de Nossa Senhora Aparecida. O presidente do TSE, Nunes Marques, pediu a Fachin que o tema seja levado ao plenário físico do Supremo.

Crises chegam à presidência

O pedido de Nunes Marques transformou uma divergência entre decisões individuais em problema de coordenação colegiada. Fachin precisa avaliar o momento e a forma de pautar o assunto, sem antecipar o resultado que será definido pelos votos dos ministros.

Segundo Veja, investigações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social também chegaram à presidência para análise de encaminhamentos processuais. A presença desses casos no gabinete não significa julgamento de culpa nem definição prévia do mérito.

O desafio é preservar regras de competência, distribuição e transparência em processos com forte repercussão política. Quanto maior a exposição pública, maior a cobrança para que decisões administrativas e judiciais possam ser compreendidas sem depender de disputas pessoais entre integrantes da Corte.

O episódio com o TSE reforça uma tensão recorrente: medidas individuais podem produzir efeitos imediatos, mas questões institucionais amplas tendem a exigir resposta do colegiado. A presidência funciona como ponto de passagem entre a urgência de cada caso e a construção de uma posição comum.

Código ético segue pendente

Em 2 de fevereiro, Fachin anunciou que a elaboração de um código de ética para o STF seria prioridade de sua gestão. Quatro dias depois, a ministra Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta, conforme a Portaria 27 de 2026.

O projeto ainda não foi concluído. A discussão ganhou relevância por tratar de parâmetros de conduta, transparência e prevenção de conflitos, mas qualquer texto precisa passar por debate interno antes de produzir regras aplicáveis aos integrantes do tribunal.

A demora mostra a dificuldade de transformar uma prioridade administrativa em consenso entre ministros com autonomia constitucional. Um código aprovado sem adesão interna teria pouco efeito prático; por outro lado, a falta de prazo claro alimenta a percepção de que o tema pode perder força.

O balanço do primeiro ano, portanto, não se resume a quantidade de julgamentos. Ele envolve a capacidade de Fachin de coordenar divergências, dar previsibilidade à pauta e apresentar uma proposta de ética capaz de responder às cobranças sem interferir na independência de cada gabinete.

Fachin entra na segunda metade do mandato com tarefas concretas: encaminhar conflitos institucionais ao colegiado, manter procedimentos claros nos casos sensíveis e concluir o debate sobre conduta. O resultado dessas frentes definirá se sua presidência deixará apenas respostas pontuais ou regras duradouras para o Supremo.