Fachin prepara propostas para modernizar a Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, prepara uma proposta de modernização do sistema de Justiça para apresentar depois do primeiro turno das eleições. A iniciativa busca reunir medidas sobre eficiência, governança, tecnologia, carreiras e acesso aos tribunais, em meio à nova composição política escolhida no domingo (4).

O blog de Valdo Cruz, no g1, informou nesta segunda-feira (5) que Fachin pretende levar o projeto ao debate institucional até o fim de novembro. O trabalho, porém, não começou depois da eleição: o STF criou em agosto, pela Portaria 123/2026, um grupo de estudos que já vinha recebendo contribuições e organizando propostas.

A distinção é importante porque o resultado eleitoral influencia o ambiente político, mas não explica sozinho a iniciativa. O plano antecede a votação e foi apresentado oficialmente como um esforço para aumentar eficiência, transparência, acesso e governança, com prioridade para medidas de baixo ou nenhum impacto fiscal.

Grupo trabalha em seis eixos

O Centro de Estudos Constitucionais do STF dividiu o trabalho em seis frentes. Elas abrangem o próprio Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Superior Tribunal de Justiça; os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público; celeridade processual; gestão e estrutura; inteligência artificial e plataformas digitais; além das carreiras jurídicas.

A divisão permite tratar separadamente problemas que exigem respostas diferentes. Reduzir prazos de processos, por exemplo, envolve gestão e legislação; integrar plataformas demanda padrões tecnológicos e proteção de dados; já mudanças em carreiras podem depender de leis, regulamentos internos ou negociação com diferentes órgãos.

Segundo o STF, as contribuições foram debatidas por integrantes do sistema de Justiça, pesquisadores e representantes de instituições. A etapa de consolidação não equivale à aprovação das medidas: cada proposta ainda precisa ser encaminhada ao órgão competente e, quando houver alteração legislativa, ao Congresso Nacional.

O uso de inteligência artificial aparece como uma das áreas sensíveis. Ferramentas digitais podem ajudar a classificar processos e reduzir tarefas repetitivas, mas exigem critérios de transparência, supervisão humana, segurança da informação e possibilidade de revisão das decisões apoiadas por sistemas automatizados.

Calendário prevê decisões em outubro

O cronograma divulgado pelo Supremo estabelece 13 de outubro como prazo para a conclusão dos textos dos subgrupos. A consolidação e a revisão geral estão previstas para 26 de outubro, etapa anterior à apresentação pública e ao encaminhamento das medidas.

A agenda ocorre num momento de maior pressão política sobre o Judiciário. A eleição ampliou a presença de parlamentares que defendem mudanças nas regras de funcionamento dos tribunais e maior controle sobre ministros, mas qualquer reforma terá de observar garantias constitucionais e a independência entre os Poderes.

Fachin tem defendido diálogo e escuta como método para construir a modernização. Essa abordagem pode separar ajustes administrativos, que os próprios tribunais conseguem adotar, de alterações legais ou constitucionais, que dependem de maiorias no Congresso e de debate público.

Até a divulgação do texto consolidado, não é possível afirmar quais sugestões serão mantidas nem qual instrumento será usado para cada uma. Os marcos verificáveis são o grupo formalizado em agosto, os seis eixos de trabalho e as reuniões de outubro; a apresentação até o fim de novembro é a etapa política projetada.

O resultado final será medido pela capacidade de transformar diagnósticos em providências executáveis sem reduzir direitos processuais. Eficiência pode encurtar esperas e melhorar serviços, mas precisa caminhar com fundamentação das decisões, acesso às partes e controle sobre tecnologias usadas pelo Estado.