Justiça · 2026-11-12 · Redação Notícia ES

Fiesp pede ao STF mais um ano para implantação da escala 5x2

Federação considera insuficiente o prazo para reorganização das jornadas de trabalho

Fiesp pede ao STF mais um ano para implantação da escala 5x2
Fiesp pede ao STF mais um ano para implantação da escala 5x2

A Fiesp considerou a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, um sinal de flexibilização na transição para a nova jornada de trabalho da Emenda Constitucional 141/2026, mas a julga insuficiente, mantendo o pedido de prorrogação do prazo de adaptação por 12 meses.

O contexto da decisão judicial

A liminar permite que setores que não conseguirem novas convenções coletivas em 60 dias não adotem a jornada de 40 horas imediatamente.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou insuficiente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o início da escala de trabalho 5×2 em 16 de dezembro, mas flexibilizou algumas regras de adaptação das empresas .

Embora reconheça a medida como um primeiro avanço, a entidade defende o adiamento da implementação da nova jornada por 12 meses.

Detalhes e consequências do caso

Em nota assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade destacou que a decisão permite manter a jornada de 44 horas semanais nos setores que não conseguirem firmar novas convenções coletivas no prazo de 60 dias, em vez de exigir a redução imediata para 40 horas.

A liminar também autoriza acordos coletivos a flexibilizar a compensação de folgas na escala 5×2.

“A realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, afirmou a entidade. “A medida, contudo, é um alívio pontual.

A Fiesp vinha alertando com insistência que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço.”

Para a Fiesp, o posicionamento do Supremo demonstra o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas empresas para reorganizar as jornadas de trabalho em um período considerado curto.

A federação argumenta que a redução da jornada foi aprovada de maneira acelerada, sem considerar as diferenças entre setores econômicos e regiões do país.

Para a entidade, a necessidade de intervenção do STF evidencia os riscos de estabelecer regras rígidas para a organização do trabalho diretamente na Constituição.

Entre as principais preocupações está o aumento dos custos operacionais das empresas, que, segundo a Fiesp, pode pressionar os preços de produtos e serviços.

A entidade cita a ata mais recente do Comitê de Política Monetária , na qual o Banco Central apontou o fim da escala 6×1 como um dos fatores de risco para a inflação.

De acordo com a Fiesp, a combinação de custos trabalhistas maiores, inflação persistente e juros elevados prejudica a atividade empresarial e o orçamento das famílias, além de contribuir para o aumento do endividamento.

Apesar de reconhecer avanços pontuais na decisão de Dino, a Fiesp espera que o plenário do STF amplie o período de transição por mais 12 meses.

A entidade cita Chile, Colômbia e México como exemplos de países que adotaram cronogramas mais estruturados para mudanças nas regras de jornada de trabalho.

Segundo Skaf, a prorrogação daria mais tempo para empresas e trabalhadores negociarem as adaptações, considerando as particularidades de cada setor e buscando reduzir os impactos sobre a produção e os preços. A decisão liminar ainda será submetida à análise do plenário do STF.

Em resumo

O que aconteceu?

A Fiesp considerou a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, um sinal de flexibilização na transição para a nova jornada de trabalho da Emenda Constitucional 141/2026, mas a julga insuficiente, mantendo o pedido de prorrogação do prazo de adaptação por 12 meses.

Qual é o ponto principal?

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou insuficiente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o início da escala de trabalho 5×2 em 16 de dezembro, mas flexibilizou algumas regras de adaptação das empresas .

Quais são os dados mais importantes?

Em nota assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade destacou que a decisão permite manter a jornada de 44 horas semanais nos setores que não conseguirem firmar novas convenções coletivas no prazo de 60 dias, em vez de exigir a redução imediata para 40 horas.

Qual é o contexto?

“A realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, afirmou a entidade. “A medida, contudo, é um alívio pontual. A Fiesp vinha alertando com insistência que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço.”

Quais são os próximos desdobramentos?

Para a Fiesp, o posicionamento do Supremo demonstra o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas empresas para reorganizar as jornadas de trabalho em um período considerado curto.

Fontes