Fiesp pede ao STF mais um ano para implantação da escala 5x2
Federação considera insuficiente o prazo para reorganização das jornadas de trabalho

A Fiesp considerou a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, um sinal de flexibilização na transição para a nova jornada de trabalho da Emenda Constitucional 141/2026, mas a julga insuficiente, mantendo o pedido de prorrogação do prazo de adaptação por 12 meses.
O contexto da decisão judicial
A liminar permite que setores que não conseguirem novas convenções coletivas em 60 dias não adotem a jornada de 40 horas imediatamente.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou insuficiente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o início da escala de trabalho 5×2 em 16 de dezembro, mas flexibilizou algumas regras de adaptação das empresas .
Embora reconheça a medida como um primeiro avanço, a entidade defende o adiamento da implementação da nova jornada por 12 meses.
Detalhes e consequências do caso
Em nota assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade destacou que a decisão permite manter a jornada de 44 horas semanais nos setores que não conseguirem firmar novas convenções coletivas no prazo de 60 dias, em vez de exigir a redução imediata para 40 horas.
A liminar também autoriza acordos coletivos a flexibilizar a compensação de folgas na escala 5×2.
“A realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, afirmou a entidade. “A medida, contudo, é um alívio pontual.
A Fiesp vinha alertando com insistência que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço.”
Para a Fiesp, o posicionamento do Supremo demonstra o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas empresas para reorganizar as jornadas de trabalho em um período considerado curto.
A federação argumenta que a redução da jornada foi aprovada de maneira acelerada, sem considerar as diferenças entre setores econômicos e regiões do país.
Para a entidade, a necessidade de intervenção do STF evidencia os riscos de estabelecer regras rígidas para a organização do trabalho diretamente na Constituição.
Entre as principais preocupações está o aumento dos custos operacionais das empresas, que, segundo a Fiesp, pode pressionar os preços de produtos e serviços.
A entidade cita a ata mais recente do Comitê de Política Monetária , na qual o Banco Central apontou o fim da escala 6×1 como um dos fatores de risco para a inflação.
De acordo com a Fiesp, a combinação de custos trabalhistas maiores, inflação persistente e juros elevados prejudica a atividade empresarial e o orçamento das famílias, além de contribuir para o aumento do endividamento.
Apesar de reconhecer avanços pontuais na decisão de Dino, a Fiesp espera que o plenário do STF amplie o período de transição por mais 12 meses.
A entidade cita Chile, Colômbia e México como exemplos de países que adotaram cronogramas mais estruturados para mudanças nas regras de jornada de trabalho.
Segundo Skaf, a prorrogação daria mais tempo para empresas e trabalhadores negociarem as adaptações, considerando as particularidades de cada setor e buscando reduzir os impactos sobre a produção e os preços. A decisão liminar ainda será submetida à análise do plenário do STF.
Em resumo
A Fiesp considerou a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do STF, um sinal de flexibilização na transição para a nova jornada de trabalho da Emenda Constitucional 141/2026, mas a julga insuficiente, mantendo o pedido de prorrogação do prazo de adaptação por 12 meses.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) considerou insuficiente a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o início da escala de trabalho 5×2 em 16 de dezembro, mas flexibilizou algumas regras de adaptação das empresas .
Em nota assinada pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, a entidade destacou que a decisão permite manter a jornada de 44 horas semanais nos setores que não conseguirem firmar novas convenções coletivas no prazo de 60 dias, em vez de exigir a redução imediata para 40 horas.
“A realidade produtiva não cabe nos limites de um cronograma rígido”, afirmou a entidade. “A medida, contudo, é um alívio pontual. A Fiesp vinha alertando com insistência que uma alteração dessa magnitude, aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço.”
Para a Fiesp, o posicionamento do Supremo demonstra o reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelas empresas para reorganizar as jornadas de trabalho em um período considerado curto.