Fim da 6 X 1: Brasil terá tempo menor de transição que outros países

País deve reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses após a promulgação da PEC, prazo menor que o de outros países

Brasil terá prazo de transição menor

O Brasil terá prazo de transição menor que o de outros países que reduziram a jornada semanal de trabalho , segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

França, Coreia do Sul, Colômbia e Chile tiveram períodos mais longos para adaptar as regras e a organização do trabalho.

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que acabou com a escala 6 X 1, aprovada pelo Senado na 4ª feira (14.out), estabelece um período de transição de 14 meses a partir da promulgação. O cronograma estabelece:

França reduziu a jornada semanal de 39 para 35

A França reduziu a jornada semanal de 39 para 35 horas. A lei foi aprovada em junho de 1998 e começou a valer em janeiro de 2000 para empresas com mais de 20 funcionários. Para as menores, a aplicação começou em janeiro de 2002.

A implementação exigiu negociações entre empresas e sindicatos para definir a distribuição das horas de trabalho e compensar a redução. Os acordos podiam estabelecer novos horários, folgas e mecanismos de compensação ao longo do ano, desde que respeitada a jornada legal.

A jornada de 35 horas tornou-se a referência legal para trabalhadores em tempo integral, mas não um limite absoluto: a realização de horas extras continuou permitida, sujeita às regras aplicáveis.

A experiência francesa mostrou que a redução da jornada também exige reorganizar escalas, horários e acordos coletivos.

O Chile aprovou, em abril de 2023, a Lei das 40 Horas, que reduz gradualmente a jornada semanal de 45 para 40 horas. O cronograma foi dividido em 3 etapas:

A legislação permite que as empresas adotem a jornada de 40 horas antes dos prazos previstos. A redução não pode resultar em diminuição dos salários.

A distribuição das horas deve ser definida por acordo entre empregadores e trabalhadores ou com as organizações sindicais. Na ausência de acordo, a redução deve ser aplicada ao fim da jornada diária, conforme as regras legais e a distribuição semanal do trabalho.

A lei também permite compensar horas extras com dias adicionais de folga, conforme as condições previstas na legislação.

O período de transição é de 5 anos, entre a aprovação da lei, em abril de 2023, e a implementação integral, em abril de 2028.

A Colômbia aprovou, em 15 de julho de 2021, a lei que reduziu gradualmente a jornada semanal de 48 para 42 horas, sem redução salarial ou perda de direitos trabalhistas. O cronograma foi dividido em etapas:

A jornada de 42 horas pode ser distribuída em 5 ou 6 dias por semana, com um dia de descanso obrigatório. A lei também permite que empregadores e trabalhadores acordem horários flexíveis, respeitados os limites legais.

A legislação estabeleceu uma transição de 5 anos para permitir que empresas e trabalhadores adaptassem a organização do trabalho. Os empregadores também puderam adotar a jornada de 42 horas antes do prazo final, sem precisar aguardar todas as etapas.

A Coreia do Sul aprovou, em agosto de 2003, a redução da jornada semanal legal de 44 para 40 horas.

A implementação começou em julho de 2004, em organizações com 1.000 funcionários ou mais, e avançou gradualmente conforme o tamanho dos estabelecimentos, até alcançar empresas com 5 a 19 funcionários em julho de 2011.

Empresas com menos de 5 funcionários ficaram fora dessa regra.

Durante a transição, o governo adotou medidas para facilitar a adaptação das empresas.

Nos 3 primeiros anos de implementação, por exemplo, o adicional pago pelas primeiras 4 horas extras foi reduzido temporariamente de 50% para 25%.

A legislação também permitiu compensar horas extras com folgas, mediante acordo por escrito.