Economia · 2026-11-19 · Redação Notícia ES

Fim da 6 X 1 eleva salário-hora em 4,76% em 2026 e 10% em 2027

Governo define cálculo do salário-hora e compensação na escala 12 X 36; decreto deixa regras de folga em aberto.

Fim da 6 X 1 eleva salário-hora em 4,76% em 2026 e 10% em 2027
Fim da 6 X 1 eleva salário-hora em 4,76% em 2026 e 10% em 2027

Governo define cálculo do salário-hora e compensação na escala 12 X 36; decreto deixa regras de folga em aberto

Dados e contexto do setor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 5ª feira (19.nov.2026) o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1.

O texto estabelece regras para jornadas especiais de trabalho e define os critérios de cálculo do salário-hora, mas deixa para normas complementares questões relativas à aplicação do descanso semanal remunerado.

O Decreto nº 13.173 foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 141 kB).

Impactos e informações adicionais

A regulamentação se dá a menos de 1 mês do início da transição para a nova jornada. A mudança exigirá das empresas reorganização de turnos e poderá elevar os gastos com contratações e horas extras.

A redução da jornada semanal de 44 para 42 horas elevará em 4,76% o valor do salário-hora dos empregados sujeitos ao divisor de 220. Com a adoção das 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o aumento chegará a 10%.

A Emenda Constitucional nº 141/2026 , promulgada em 16 de outubro, estabelece:

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) avalia que o decreto não traz mudanças relevantes em relação às regras já estabelecidas.

Em manifestação divulgada nesta 5ª feira (19.nov), a entidade afirmou que continuará a defender ajustes na regulamentação para dar segurança jurídica às empresas. Leia a íntegra (PDF – 312 kB).

A CNC alerta para as dificuldades operacionais decorrentes da redução da jornada e da ampliação do descanso semanal, sobretudo nas micro e pequenas empresas e nas atividades que exigem funcionamento contínuo.

A entidade defende que a implementação das novas regras respeite as particularidades dos setores econômicos e valorize a negociação coletiva.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, declarou que a entidade manterá o diálogo com os 3 Poderes em busca de “soluções que conciliem os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas, a competitividade dos setores produtivos e a preservação dos empregos” .

A confederação considera positivas as flexibilizações estabelecidas pela decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mas avalia que ainda são necessários aperfeiçoamentos na regulamentação.

A CNC e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) acionaram o Supremo em novembro para solicitar mais tempo de adaptação das empresas à nova jornada. No caso do comércio e do turismo, a 1ª etapa da transição coincide com o período de maior movimento econômico do ano.

Em decisão liminar de 12 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve o cronograma da transição, mas estabeleceu condições adicionais para a aplicação das novas regras.

O decreto publicado pelo governo não contempla todos os pontos tratados na decisão de Dino. A regulamentação dos regimes diferenciados de trabalho e das medidas destinadas às pequenas empresas ainda depende de outras iniciativas do Executivo e do Congresso Nacional.

Em resumo

O que aconteceu?

Governo define cálculo do salário-hora e compensação na escala 12 X 36; decreto deixa regras de folga em aberto

Qual é o ponto principal?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 5ª feira (19.nov.2026) o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. O texto estabelece regras para jornadas especiais de trabalho e define os critérios de cálculo do salário-hora, mas deixa para normas complementares questões relativas à aplicação do descanso semanal remunerado.

Quais são os dados mais importantes?

O Decreto nº 13.173 foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF – 141 kB).

Qual é o contexto?

A regulamentação se dá a menos de 1 mês do início da transição para a nova jornada. A mudança exigirá das empresas reorganização de turnos e poderá elevar os gastos com contratações e horas extras.

Quais são os próximos desdobramentos?

A redução da jornada semanal de 44 para 42 horas elevará em 4,76% o valor do salário-hora dos empregados sujeitos ao divisor de 220. Com a adoção das 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o aumento chegará a 10%.

Fontes