Fim da escala 6x1: entenda como foi a tramitação da PEC

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (14), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil .

Texto reduz a jornada máxima de 44 para 40

O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais , garante dois dias de repouso remunerado por semana e impede a redução dos salários dos trabalhadores .

A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) , e agora segue para promulgação .

Com quase sete anos de tramitação , o texto caminhou no Congresso simultaneamente a outras duas medidas que buscavam alterar a jornada de trabalho.

Inicialmente, a PEC aprovada, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes

Inicialmente, a PEC aprovada, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, previa a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais com um período de transição de dez anos após publicação da medida.

Apesar de encaminhada à Mesa Diretora da Câmara no fim daquele ano, a proposta só foi pautada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) quatro anos mais tarde, em 2023.

Conforme avançaram as discussões, a comissão aprovou um requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC) pela retirada do item da pauta.

Avaliada pela mesma comissão, a PEC 08/2025, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) , também legislava pelo fim da escala 6x1, sugerindo redução igual à proposta do deputado petista, de 44 para 36 horas, mas limitando os dias trabalhados a quatro por semana, com uma escala 4x3 .

Em fevereiro de 2026 as duas PECs foram apensadas e passaram a tramitar juntas, tendo a mais antiga como proposta principal.

Já durante o mês de maio as propostas passaram por uma Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, mudança única no texto que alterava diversos pontos, dentre eles a redução da jornada para 40 horas, e não 36 como anteriormente, e a jornada para 5x2.

Também foi alterado na emenda o período de transição, sendo definida a redução da jornada em duas etapas com diminuição de duas horas cada , sem redução de salários.

A primeira, feita 60 dias depois da promulgação do texto, já assegurando escala 5x2 mas com o total de horas em 42, e a segunda, 12 meses depois para a redução defintiva, totalizando 14 meses após a promulgação da PEC .

Desta forma, o texto foi aprovado na Câmara , ainda em maio, tendo 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo , seguindo para análise do Senado.

Recebida pelo Senado logo após a aprovação na Casa Baixa, a PEC ficou pronta para ser pautada na CCJ em agosto, e recebeu aval da comissão no início de setembro .

Durante essa etapa da tramitação, a proposta ficou travada por articulações políticas sobre o calendário eleitoral de 2026 e o possível impacto econômico da proposta .

Até ser pautada no plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) , o texto recebeu 37 propostas de emenda , sendo todos rejeitados pelo relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) .

As recusas se deram, principalmente, para dar celeridade à aprovação, uma vez que, se alterado qualquer ponto da proposta, a medida teria que retornar à Câmara para análise dos deputados.