Justiça · 2026-11-10 · Redação Notícia ES

Fim do inquérito das fake news não derruba processos abertos a partir dele; entenda

Ações derivadas da investigação seguem tramitando; segundo Fachin, decisão também não anula as provas obtidas

Fim do inquérito das fake news não derruba processos abertos a partir dele; entenda
Fim do inquérito das fake news não derruba processos abertos a partir dele; entenda

A decisão pelo arquivamento do inquérito das fake news , determinado na segunda-feira (9) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin , não faz com que os processos que nasceram da investigação sejam também encerrados.

O contexto da decisão judicial

Foi arquivado apenas o inquérito 4.781, chamado inquérito-mãe e aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli , e conduzido por Alexandre de Moraes até setembro.

A partir desta investigação, porém, foram apresentadas denúncias que seguirão tramitando.

Além disso, há quase uma centena de procedimentos vinculados ao inquérito principal e cujos destinos ainda estão sendo avaliados individualmente por Fachin, que transferiu a relatoria dos casos para a presidência do STF em setembro.

Detalhes e consequências do caso

A depender do caso específico, eles podem ser tanto arquivados, como ganharem novos relatores ou irem para outras instâncias

A mudança de relatoria aconteceu em um dos momentos mais agudos da crise no Supremo , quando André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que apontava interlocução entre Moraes e Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master .

Em resposta, Moraes usou o inquérito das fake news para pedir que o colega fosse investigado por abuso de poder. Depois disso, Fachin decidiu tomar a dianteira do inquérito.

No passado, em 2020, Fachin foi relator da ação que questionava a constitucionalidade do caso e votou pela validade do procedimento. O então Ministro Marco Aurélio Mello foi a única divergencia.

Entenda os efeitos da decisão de arquivamento em procedimentos relacionados.

No inquérito-mãe não poderão mais serem determinadas diligências, como pedidos de investigação, quebras de sigilo e determinações de busca e apreensão.

Acaba também a chamada prevenção. Até aqui, fatos novos que eram considerados ligados ao inquérito principal iam direto para o mesmo relator, ao invés de serem distribuídos por sorteio entre os ministros.

Era isso que fazia da investigação um tronco do qual saíam novas apurações, e que mantinha uma série de casos sob a condução de Moraes.

Ao decidir pelo arquivamento, Fachin argumentou que o despacho de abertura do inquérito delimitava um objeto, e que ele não poderia ser ampliado indefinidamente. Ele citou ainda artigo da Constituição que trata do princípio da duração razoável do processo.

Ele ressalva porém que, conforme o Código de Processo Penal, a investigação pode ser retomada se surgirem provas novas —o que também foi citado pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu o encerramento .

O inquérito é uma etapa preparatória de investigação, que serve para o Ministério Público decidir se acusa. Depois que uma acusação é aceita, o processo tem vida própria.

As ações penais derivadas do inquérito das fake news em que a denúncia já foi recebida, a princípio, devem seguir nos tribunais e juízos onde tramitam.

Como mostrou a Folha , o inquérito-mãe e suas ramificações resultaram em apenas oito denúncias apresentadas pela PGR e efetivamente ligadas à motivação inicial da investigação: crimes de injúria, calúnia, difamação ou ameaças a ministros do STF.

Em sua decisão, Fachin chega a citar 1.600 ações penais originadas do inquérito, número que inclui, porém, os processos do 8 de Janeiro.

Além do inquérito-mãe, há outros 104 procedimentos vinculados a ele. Nesse rol estão, por exemplo, tanto petições quanto outros inquéritos. Desde setembro, quando Fachin tirou o inquérito principal de Moraes, também esses casos passaram para a Presidência do STF.

Cada um desses procedimentos está sendo examinado separadamente, nos próprios autos.

Em resumo

O que aconteceu?

A decisão pelo arquivamento do inquérito das fake news , determinado na segunda-feira (9) pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin , não faz com que os processos que nasceram da investigação sejam também encerrados.

Qual é o ponto principal?

Foi arquivado apenas o inquérito 4.781, chamado inquérito-mãe e aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli , e conduzido por Alexandre de Moraes até setembro.

Quais são os dados mais importantes?

A partir desta investigação, porém, foram apresentadas denúncias que seguirão tramitando. Além disso, há quase uma centena de procedimentos vinculados ao inquérito principal e cujos destinos ainda estão sendo avaliados individualmente por Fachin, que transferiu a relatoria dos casos para a presidência do STF em setembro.

Qual é o contexto?

A depender do caso específico, eles podem ser tanto arquivados, como ganharem novos relatores ou irem para outras instâncias

Quais são os próximos desdobramentos?

A mudança de relatoria aconteceu em um dos momentos mais agudos da crise no Supremo , quando André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que apontava interlocução entre Moraes e Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master . Em resposta, Moraes usou o inquérito das fake news para pedir que o colega fosse investigado por abuso de poder.

Fontes