Flávio contrapõe fim da 6x1 com jornada flexível e pagamento proporcional por hora

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, voltou a defender neste domingo, 30 de agosto, uma alternativa ao fim da escala 6x1 baseada em jornadas flexíveis e remuneração proporcional às horas trabalhadas. A proposta que ele apoia está formalizada na PEC 12/2026, apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e assinada também por Flávio e outros parlamentares.

O tema ganhou peso eleitoral porque uma proposta distinta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso, sem redução salarial. O texto está no Senado e tem votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça. Flávio tenta apresentar a PEC 12 como uma saída diferente: em vez de impor uma redução geral da jornada, o modelo permitiria que empregado e empregador pactuassem uma carga menor, com remuneração e direitos calculados proporcionalmente.

O que a PEC 12/2026 realmente prevê

Segundo a página oficial do Senado, a PEC 12/2026 permite a opção entre o regime comum da Consolidação das Leis do Trabalho e um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo formato, o pagamento seria proporcional ao número de horas contratadas, e benefícios como FGTS, férias e décimo terceiro salário também seriam calculados de forma proporcional.

O texto estabelece ainda que o contrato individual poderá prevalecer sobre acordos coletivos nessa modalidade, ponto que tende a concentrar parte importante da discussão jurídica e sindical. A proposta está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, de acordo com a ficha legislativa oficial consultada neste domingo, ainda aguarda designação de relator.

Ao apresentar sua defesa do modelo, Flávio afirmou que a intenção é ampliar a liberdade de escolha do trabalhador. Ele citou como exemplo pessoas que não conseguem cumprir jornadas tradicionais de sete ou oito horas por dia e sustentou que jornadas menores poderiam facilitar a entrada ou permanência no mercado de trabalho.

Flávio usa mulheres com filhos como exemplo

Na fala deste domingo, reproduzida por diferentes veículos, o candidato destacou especialmente mulheres que precisam conciliar trabalho e cuidado dos filhos. Segundo Flávio, uma mãe que só disponha de quatro horas por dia poderia trabalhar nesse período e receber proporcionalmente, mantendo os direitos previstos na legislação.

A ideia não surgiu agora. Em maio, quando a PEC 12 foi apresentada, Flávio já defendia a remuneração por hora como alternativa à proposta que extingue a escala 6x1. Na ocasião, ele sustentou que o formato permitiria tanto jornadas menores quanto mais horas de trabalho para quem quisesse ampliar a renda.

A proposta, portanto, não significa simplesmente eliminar a escala 6x1. Ela cria um regime contratual alternativo e flexível. A diferença é importante porque os dois projetos em disputa partem de premissas distintas. A PEC aprovada na Câmara reduz a jornada máxima e amplia o descanso semanal. A PEC 12 preserva o teto de 44 horas e permite a contratação por uma quantidade menor de horas, com pagamento proporcional.

O contraponto: renda e proteção coletiva

O modelo defendido pela oposição também enfrenta críticas. Parlamentares governistas e representantes de trabalhadores argumentam que a remuneração proporcional pode reduzir a renda mensal de quem tiver contratos menores e que a prevalência do acordo individual pode diminuir o peso da negociação coletiva.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por exemplo, já afirmou no Senado que a flexibilização pode representar perda de renda para trabalhadores. Esse é um contraponto político à proposta e ainda não uma conclusão sobre seus efeitos, que dependeriam do texto final, da regulamentação e do comportamento do mercado de trabalho.

Do outro lado, Rogério Marinho sustenta que a flexibilidade pode evitar demissões e ampliar oportunidades de contratação, preservando os direitos constitucionais de forma proporcional. A PEC também usa como referência o salário mínimo nacional ou o piso da categoria para o cálculo proporcional da hora.

Duas visões diferentes para a jornada de trabalho

A disputa legislativa ocorre em um momento em que o fim da escala 6x1 virou uma das pautas sociais mais visíveis da campanha presidencial. A proposta apoiada pelo governo Lula e já aprovada na Câmara prevê transição para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. O texto ainda depende de aprovação no Senado para entrar em vigor.

Flávio procura se diferenciar oferecendo um modelo mais flexível, associado à liberdade contratual. Seus adversários defendem que uma redução geral da jornada oferece proteção mais uniforme e evita que trabalhadores tenham de aceitar contratos menores por falta de opção.

O debate deve se intensificar porque as duas propostas produzem consequências econômicas e sociais distintas. Empresas avaliam custos, produtividade e necessidade de contratação. Trabalhadores observam renda, tempo de descanso e previsibilidade. O Congresso terá de decidir qual desenho oferece melhor equilíbrio entre essas variáveis.

Até aqui, o fato objetivo é que Flávio não apresentou apenas uma declaração de campanha. Ele apoia uma proposta constitucional já protocolada, a PEC 12/2026, que permite jornadas flexíveis e remuneração proporcional por hora. A medida segue em tramitação e ainda pode sofrer alterações antes de qualquer votação definitiva.

Fontes consultadas: Veja, publicação que originou a pauta; Senado Federal, ficha e explicação oficial da PEC 12/2026; UOL/Agência Estado, declarações de Flávio Bolsonaro em 30 de agosto; Folha de S.Paulo, cobertura da proposta alternativa e da tramitação do fim da escala 6x1.