Flávio cita quatro mudanças que dependem do Congresso

Flávio Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (7) que, se for eleito presidente, pretende encaminhar mudanças constitucionais com apoio do Congresso que tomará posse em 2027. O candidato citou reforma do Judiciário, redução da maioridade penal, fim da reeleição e alterações relacionadas à reforma tributária.

A BBC Brasil registrou as declarações e relacionou a agenda ao crescimento do PL nas duas Casas. O UOL confirmou os quatro temas mencionados pelo candidato e detalhou o rito necessário para transformar uma proposta de emenda à Constituição em norma vigente.

O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais e terá 28 das 81 cadeiras no Senado. São as maiores bancadas das duas Casas, mas esses números, isoladamente, não bastam para aprovar uma emenda constitucional. O partido ainda dependeria de aliados de centro e de direita.

Agenda exige maioria qualificada

Uma PEC precisa de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, sempre em dois turnos em cada Casa. Na prática, são quatro votações com quórum elevado. Se os senadores alterarem o texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para nova análise da Câmara.

Mesmo que a proposta seja apresentada pelo presidente da República, o número de votos não muda. O chefe do Executivo pode enviar o texto e negociar apoio, mas não pode aprovar uma mudança constitucional por decreto. Também não sanciona nem veta uma emenda depois da votação.

A bancada do PL ficaria 187 votos abaixo do mínimo exigido na Câmara e 21 votos abaixo no Senado. A federação União Progressista declarou apoio a Flávio no segundo turno, mas apoio eleitoral não equivale automaticamente a voto favorável em todas as reformas futuras.

Constituição impõe limites materiais

Além do quórum, o artigo 60 protege as chamadas cláusulas pétreas. Não pode avançar uma emenda destinada a abolir a federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes ou os direitos e garantias individuais.

Isso não impede toda alteração relacionada ao Judiciário, ao sistema eleitoral ou à legislação penal. O limite jurídico aparece quando uma proposta elimina o núcleo protegido pela Constituição. Uma emenda que ultrapasse essa fronteira pode ser questionada e declarada inconstitucional pelo Supremo.

Fim da reeleição e redução da maioridade penal são temas debatidos há anos por diferentes grupos no Congresso. O conteúdo exato de uma eventual proposta definiria o alcance da mudança, as regras de transição e a possibilidade de aprovação. A fala de campanha ainda não equivale a uma PEC protocolada.

O novo Congresso começa a funcionar em 1º de fevereiro de 2027. Até lá, as declarações indicam prioridades políticas, mas não produzem alteração jurídica. Se vencer a eleição, Flávio terá de apresentar textos, construir maiorias e respeitar as quatro votações exigidas para qualquer mudança constitucional.