Flávio recorre a Fux contra decisão de Dino sobre padroeira

A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que suspenda os efeitos da decisão de Flávio Dino que restabeleceu publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

A Folha de S.Paulo informou que o requerimento foi apresentado no processo do Marco Civil da Internet relatado por Fux. CNN Brasil, SBT News e Poder360 confirmaram o pedido e a sequência de decisões envolvendo Dino e André Mendonça, que também integra o Tribunal Superior Eleitoral.

As publicações associavam Flávio e seus aliados à retirada do título de Padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida. A campanha nega essa intenção e sustenta que a afirmação é falsa e capaz de interferir no processo eleitoral a poucos dias da votação.

André Mendonça havia determinado que plataformas retirassem do ar conteúdos relacionados ao tema. No domingo (27), Dino anulou parcialmente essa ordem e restabeleceu, entre outras, uma publicação do humorista Antonio Tabet. O ministro considerou que a medida anterior atingia manifestações protegidas pela liberdade de expressão.

Pedido busca restaurar remoções

No recurso dirigido a Fux, os advogados de Flávio argumentam que uma informação contestada pode alcançar milhões de eleitores antes que uma reparação posterior tenha efeito. A defesa tenta restabelecer a ordem de Mendonça enquanto o caso é examinado de forma definitiva.

O pedido não significa que a decisão de Dino já tenha sido suspensa. Cabe a Fux avaliar se existe fundamento processual e urgência para intervir. Até uma nova decisão, as publicações alcançadas pelo ato de Dino permanecem restabelecidas.

O conflito envolve duas discussões jurídicas diferentes. Uma é a proteção da honra e da regularidade eleitoral diante de conteúdo que a candidatura chama de falso. A outra é o limite de ordens amplas de remoção, especialmente quando alcançam críticas, sátiras e manifestações de terceiros.

Dino afirmou que casos de grande relevância podem ser submetidos ao plenário. A remessa ao colegiado permitiria que os ministros discutissem publicamente a competência de cada corte, a extensão das ordens e o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção eleitoral.

Plenário poderá rever conflito

A disputa também expôs uma divergência institucional. A decisão inicial foi tomada por Mendonça no TSE, enquanto Dino atuou no STF ao analisar um requerimento apresentado em processo que já tramitava em seu gabinete. A defesa de Flávio contesta esse caminho e pede a intervenção do relator de outra ação no Supremo.

Não existe hierarquia pessoal entre ministros do STF. Decisões individuais podem produzir efeitos diferentes em processos distintos, mas a solução de uma contradição depende do instrumento adequado, da competência do relator e, quando provocado, do colegiado.

O fato de a controvérsia ocorrer durante a campanha aumenta a urgência, mas não dispensa fundamentação. Uma restrição a publicações precisa demonstrar por que o dano não poderia ser reparado por resposta, direito de defesa ou decisão posterior. Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral tem dever de impedir que desinformação comprovada contamine a liberdade de escolha do eleitor.

Fux ainda deverá decidir se analisa imediatamente o pedido ou se aguarda manifestações das partes. Se o caso for levado ao plenário, a definição poderá estabelecer um parâmetro para situações semelhantes durante o restante da campanha.

Até lá, o ponto objetivo é processual: a defesa pediu a suspensão, mas o recurso ainda não representa uma vitória judicial. O resultado dependerá da decisão de Fux ou de eventual julgamento coletivo no Supremo.