Justiça · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro

Senador e ex-candidato à Presidência da República criticou a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal

Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro
Flávio: Moraes decretou pena de morte da cidadania de Bolsonaro

Senador e ex-candidato à Presidência da República criticou a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal

O contexto da decisão judicial

O senador e ex-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, foi às redes sociais criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) de visitar Jair Bolsonaro.

“Jair Bolsonaro deve ser o único brasileiro que tem essa vedação. Nem no regime militar alguém teve cassado o direito de ter opinião. É a decretação da pena de morte da cidadania de Bolsonaro” , declarou o parlamentar.

“Perda dos direitos políticos não tira o direito irrevogável de ter opinião política” , afirmou o senador. Para ele, o ex-presidente tem sofrido um tratamento “autoritário e ilegal” por parte de Alexandre de Moraes.

Detalhes e consequências do caso

Na de Moraes, o magistrado afirma que há necessidade de analisar os pedidos da defesa “em face da atual condição jurídica do sentenciado” , cuja suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão é prevista pela Constituição Federal.

“O pleno exercício dos Direitos Políticos, como aponto em sede doutrinária (Direito constitucional. 42 ed. São Paulo: GEN, 2026.

Capítulo 7, item 2), consiste não somente no direito de sufrágio, na alistabilidade (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos), elegibilidade; mas também, no exercício de iniciativa popular de lei, no ajuizamento de ação popular e na organização e participação em partidos políticos (atividade político-partidária)” , afirma o ministro do STF.

“A Constituição Federal prevê que todas essas espécies de exercício dos Direitos Políticos podem, excepcionalmente, sofrer interrupção definitiva (‘perda’) ou temporária (‘suspensão’)” , segue.

“Todos os sentenciados que sofrerem condenação criminal com trânsito em julgado estarão com seus Direitos Políticos suspensos até que ocorra a extinção da punibilidade, como consequência automática e inafastável da sentença condenatória, independentemente do regime de cumprimento da pena, tendo total incidência, inclusive, durante o período de prisão domiciliar.

A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal” , continua.

Bolsonaro planejava alinhar com os senadores uma estratégia para a disputa, já que duas candidaturas do mesmo espectro político podem enfraquecer a oposição a Davi Alcolumbre (União-AP), candidato à reeleição e amigo de Moraes.

Ao citar reportagens que expõem o plano de Bolsonaro e do PL, Moraes diz não haver “qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas” .

“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos Direitos Políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária” , complementa o magistrado.

Em resumo

O que aconteceu?

Senador e ex-candidato à Presidência da República criticou a nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal

Qual é o ponto principal?

O senador e ex-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, foi às redes sociais criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) de visitar Jair Bolsonaro.

Quais são os dados mais importantes?

“Jair Bolsonaro deve ser o único brasileiro que tem essa vedação. Nem no regime militar alguém teve cassado o direito de ter opinião. É a decretação da pena de morte da cidadania de Bolsonaro” , declarou o parlamentar.

Qual é o contexto?

“Perda dos direitos políticos não tira o direito irrevogável de ter opinião política” , afirmou o senador. Para ele, o ex-presidente tem sofrido um tratamento “autoritário e ilegal” por parte de Alexandre de Moraes.

Quais são os próximos desdobramentos?

Na de Moraes, o magistrado afirma que há necessidade de analisar os pedidos da defesa “em face da atual condição jurídica do sentenciado” , cuja suspensão dos direitos políticos durante o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão é prevista pela Constituição Federal.

Fontes