Flávio chama Moraes de ‘laranja podre’ e defende impeachment em Joinville

JOINVILLE. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "laranja podre" e defendeu sua saída da Corte durante comício realizado no sábado, 19 de setembro, na Expoville, em Joinville (SC). No discurso de campanha, o senador afirmou que Moraes não teria mais condições de permanecer no tribunal e prometeu indicar ministros de perfil conservador caso seja eleito. A declaração não produz qualquer efeito jurídico automático: a abertura e o julgamento de um processo de impeachment contra ministro do Supremo cabem ao Senado.

A Revista Oeste, fonte inicial da pauta, registrou que Flávio disse querer "proteger o Supremo" e sustentou que Moraes deveria deixar o cargo com urgência. A Folha de S.Paulo confirmou que o candidato voltou a defender mudanças na composição da Corte e o impeachment do ministro durante a agenda catarinense. As falas são posições políticas do candidato, não conclusões de investigação ou decisão judicial.

Flávio também criticou o ministro Flávio Dino, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao abordar o STF, afirmou que indicaria nomes contrários ao aborto e às drogas e favoráveis ao empreendedorismo. A Constituição, porém, determina que ministros do Supremo sejam escolhidos pelo presidente da República somente depois da aprovação da indicação pela maioria absoluta do Senado.

Impeachment depende do Senado

O discurso procurou ligar a eleição presidencial à disputa pelas vagas do Senado. Isso ocorre porque a Casa tem duas funções decisivas sobre o STF: aprova ou rejeita os nomes indicados pelo presidente e processa e julga ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. O artigo 52 da Constituição atribui essa competência ao Senado, enquanto o artigo 101 exige que os indicados tenham mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada.

O presidente da República não pode demitir um ministro do STF. Mesmo que Flávio vença a eleição, eventual afastamento de Moraes dependeria de denúncia, admissibilidade e julgamento dentro do rito aplicável no Senado. O candidato não anunciou no comício uma nova medida processual nem apresentou decisão que alterasse a situação funcional do ministro.

A referência a futuras indicações também não significa que o presidente eleito possa substituir livremente os atuais integrantes da Corte. As vagas surgem com aposentadoria, morte, renúncia ou perda do cargo nas hipóteses legais. Cada nome precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e votação no plenário do Senado antes da nomeação.

Segurança e economia entraram no discurso

Além do confronto com o Supremo, Flávio apresentou propostas de segurança pública e economia. Segundo a cobertura da Revista Oeste e da Folha, ele defendeu classificar facções criminosas como organizações terroristas, reduzir a maioridade penal em casos graves e endurecer a punição para roubo de celulares. Também prometeu reduzir impostos sobre a folha de pagamento, revisar atos normativos e estimular a abertura de empresas por jovens.

As propostas ainda dependeriam de instrumentos diferentes. Alterações na maioridade penal e em competências constitucionais exigem debate e votação no Congresso, enquanto mudanças penais e tributárias precisam de projetos específicos, estimativa de impacto e aprovação parlamentar. O ato de campanha não apresentou os textos legislativos, os custos ou o cronograma dessas medidas.

O candidato também acusou Lula de usar o reajuste do Bolsa Família para buscar votos. A acusação foi feita em período eleitoral e não veio acompanhada, no comício, de prova de irregularidade. Flávio disse que manteria o novo valor e defendeu uma transição para beneficiários que conseguissem emprego. A Folha informou que o reajuste havia sido considerado compatível com as regras eleitorais pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Santa Catarina é apresentada como modelo

O governador Jorginho Mello (PL) participou do comício e reafirmou apoio ao presidenciável. O UOL registrou que Flávio apresentou Santa Catarina e Joinville como exemplos de prosperidade, produtividade e eficiência administrativa, além de prometer parceria com o governo estadual. Também estavam no evento candidatos da chapa catarinense e a prefeita de Joinville, Rejane Gambin (Novo).

A agenda oficial da campanha marcou o ato para 10h22 no Centro de Convenções e Exposições Expoville, no bairro Glória. De acordo com a Revista Oeste, o comício durou pouco mais de uma hora e meia. Depois, Flávio seguiu para Chapecó, onde a campanha havia programado outro evento para a tarde do mesmo sábado.

Jorginho cobrou intervenções federais nas BRs 101, 280, 282 e 470 e citou o gargalo do Morro dos Cavalos. Flávio assumiu o compromisso político de atuar sobre a infraestrutura catarinense, mas não detalhou no palco valores, fontes de financiamento ou prazos. As promessas deverão ser comparadas com o plano de governo e, se o candidato vencer, com o Orçamento e os projetos enviados ao Congresso.

Próximos passos

A repercussão deve continuar no Senado e na campanha presidencial. Aliados de Flávio tendem a explorar a pauta do impeachment e das futuras indicações ao Supremo, enquanto adversários podem cobrar viabilidade jurídica e detalhes das propostas anunciadas. Até a publicação desta reportagem, não havia resposta pública específica de Moraes ao discurso feito em Joinville.

O ponto institucional permanece o mesmo: críticas políticas, ainda que contundentes, não retiram ministro do cargo. Qualquer pedido de impeachment precisa seguir o procedimento do Senado, e qualquer indicação ao STF precisa ser aprovada pela Casa. O próximo passo verificável será saber se a campanha transformará as declarações em propostas formais e se senadores apresentarão ou movimentarão alguma iniciativa concreta.