Campanha de Flávio pede prisão de servidor da Secom em notícia-crime

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, informou neste sábado (26) ter apresentado uma notícia-crime contra George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A petição pede investigação, busca e apreensão de equipamentos e prisão preventiva do servidor.

O pedido foi noticiado pela CNN Brasil, que teve acesso ao documento e registrou a versão da Secom. A campanha acusa Marques de ter compartilhado, em um perfil pessoal, uma publicação que orientava usuários a manter em circulação a informação falsa de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A notícia-crime é uma provocação para que as autoridades examinem os fatos e decidam se há elementos para abrir uma apuração. Os pedidos formulados pelos advogados não equivalem a uma ordem judicial: até a publicação desta reportagem, não havia decisão pública decretando prisão, busca e apreensão ou afastamento de George Marques.

Pedido depende de análise judicial

Segundo a petição, o compartilhamento teria ocorrido depois de veículos de comunicação corrigirem a informação e de a falsidade da alegação ser conhecida. A campanha sustenta que a mensagem buscava prolongar o alcance do boato durante o período eleitoral e atribui ao episódio possíveis crimes de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, incitação e associação criminosa.

Os advogados pedem ainda a preservação de dados do perfil, a apreensão de computador, telefone e outros dispositivos e, como alternativa à prisão, a suspensão do exercício da função pública e a proibição de uso de redes sociais. Caberá à autoridade competente avaliar se há vínculo entre os fatos narrados, os tipos penais citados e a necessidade de cada cautelar.

O episódio se conecta a uma decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou que plataformas removessem publicações que atribuíssem a Flávio Bolsonaro ou a familiares a intenção de acabar com o título de padroeira do Brasil. A ordem considerou inverídica essa associação.

O projeto usado para alimentar o boato é de 2007 e não foi apresentado por Flávio. De autoria do então deputado Professor Victório Galli, o PL 2.623 pretendia substituir a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. A Comissão de Educação e Cultura rejeitou a proposta em 2008, e o texto foi arquivado.

Servidor e Secom contestam acusação

Antes do protocolo da notícia-crime, George Marques disse ao Poder360 que havia lido a publicação, mas negou concordar com o conteúdo. Afirmou não se lembrar de ter feito o compartilhamento e declarou que, se a mensagem entrou entre outras republicações, isso ocorreu por engano. O post foi apagado horas depois.

A Secom informou ao mesmo veículo que a manifestação ocorreu em perfil pessoal e não representa a posição institucional da secretaria. O órgão considerou inadequado o uso de contas pessoais de integrantes de modo que possa causar confusão com manifestações oficiais e reiterou que sua comunicação deve observar a legislação eleitoral e as decisões da Justiça.

À CNN, a secretaria também afirmou que as alegações da campanha não procedem e classificou o pedido de prisão como injusto e arbitrário. Sustentou que a manifestação foi feita fora do horário de expediente, em equipamento próprio, e disse repudiar o que chamou de patrulhamento e censura. Essa é a versão do governo, enquanto a acusação ainda será submetida ao exame das autoridades.

As etapas seguintes dependem da distribuição da petição e da decisão sobre a existência de indícios mínimos para investigação. Medidas como prisão preventiva e busca e apreensão exigem fundamentação individualizada e controle judicial. Até que haja pronunciamento formal, George Marques não pode ser tratado como culpado, e as alegações permanecem sob disputa.