Flávio propõe rede nacional de câmeras inteligentes

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou no domingo (18), durante o debate da TV Bandeirantes, a proposta de criar o Smart Brasil. O plano prevê mais de 1 milhão de câmeras inteligentes conectadas a bancos de dados de segurança pública em todo o país.

A Revista Oeste noticiou o anúncio nesta segunda-feira (19). Reportagens do UOL e da Agência Brasil confirmam que o projeto foi inspirado no Smart Sampa, da Prefeitura de São Paulo, e seria executado em parceria com estados e municípios.

Por ter sido apresentada como proposta de campanha nacional, a pauta pertence à editoria de Política Nacional, embora envolva reconhecimento facial e inteligência artificial. Flávio afirmou que a rede ajudaria forças policiais a localizar suspeitos que circulassem entre diferentes cidades ou unidades da Federação.

Rede ligaria bancos policiais

Na formulação divulgada pela campanha, câmeras instaladas em vias públicas, portos e aeroportos seriam conectadas a cadastros criminais. O candidato usou como exemplo a identificação, em Brasília, de uma pessoa procurada por crime cometido no Rio de Janeiro. Não foram apresentados, no debate, critérios técnicos para correspondência facial nem protocolos de revisão por agentes humanos.

O Smart Sampa, citado como referência, reúne imagens de equipamentos públicos e privados na capital paulista. A Folha informou que o painel do programa registrava 3.624 foragidos capturados e 6.824 prisões em flagrante desde o início da operação. Os números expressam produtividade informada pelo próprio sistema e não isolam, por si sós, o efeito das câmeras sobre a taxa geral de criminalidade.

A expansão para uma rede nacional traz diferenças de escala. Municípios têm infraestrutura, cobertura de internet, qualidade de imagem e capacidade operacional desiguais. Também seria necessário definir quem custearia equipamentos, armazenamento, manutenção, treinamento e integração de cadastros mantidos por órgãos distintos.

Garantias ainda precisam definição

O anúncio não detalhou orçamento, cronograma, regras de compartilhamento de dados ou prazo de conservação das imagens. Essas informações são decisivas porque sistemas biométricos tratam dados pessoais sensíveis e podem produzir identificações equivocadas, sobretudo quando usam imagens ruins ou bases incompletas.

A eventual implantação teria de observar a legislação de proteção de dados e estabelecer auditoria, rastreabilidade de consultas e canais para correção de erros. A tecnologia pode gerar uma indicação para investigação, mas não substitui verificação policial nem prova produzida de acordo com as garantias do processo legal.

A Agência Brasil já havia localizado proposta semelhante no programa do candidato sob o nome Muralha Brasileira, com câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos. O anúncio no debate ampliou a exposição do projeto, mas não esclareceu se Smart Brasil e Muralha Brasileira são denominações da mesma iniciativa ou módulos diferentes.

Até que um plano operacional seja divulgado, o Smart Brasil permanece uma promessa eleitoral. A avaliação pública dependerá da demonstração de custo, eficácia, governança e proteção contra uso indevido, além da negociação com governadores, prefeitos e órgãos responsáveis pelos bancos de dados que a rede pretende conectar.