Flávio quer mexer no tributo do consumo, e Lula adia definição de parte das alíquotas

Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adia a definição de parte das alíquotas de impostos criados pela Reforma Tributária , que entra em vigor no ano que vem, o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, reforçou ontem a intenção de rediscutir o regime de tributos sobre o consumo.

Ele citou essa como uma das mudanças que pretende

Ele citou essa como uma das mudanças que pretende fazer na Constituição caso seja eleito, contando com a vantagem que a direita terá no Congresso a partir de 2027.

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Considerada pelos especialistas um ganho após décadas de discussão sobre o complexo sistema tributário do Brasil, a reforma foi aprovada por emenda à Constituição em 2023.

Seu objetivo é simplificar a cobrança dos impostos

Seu objetivo é simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo e deixá-la mais uniforme, com uma alíquota padrão, embora haja uma série de exceções e regimes especiais.

A reforma criou um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte federal e outra dos estados e municípios.

Em 2027, começam a valer a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir o PIS/Cofins, e o Imposto Seletivo — mas as alíquotas ainda não estão definidas.

No início da discussão sobre a reforma, a Fazenda estimava uma alíquota de referência do IVA (CBS + Imposto sobre Bens e Serviços, o IBS) de 26,5%, mas, com a inclusão de várias exceções, a taxa final deve ficar mais alta.

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A alíquota oficial, no entanto, será fixada pelo Senado a partir da proposta enviada pelo Tribunal de Contas da União ( TCU ), que, por sua vez, tomará como base uma metodologia de cálculo apresentada pela Receita Federal .

Pela regra, a metodologia poderia ser enviada ao TCU até 31 de julho de 2026, com a possibilidade de prorrogação por até 45 dias, até 14 de setembro — opção escolhida pelo governo.

Agora, o TCU tem até 30 de outubro para analisar os cálculos e propor uma alíquota de referência ao Senado, que terá até 15 de dezembro para fixá-la oficialmente.

Em relação ao Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, ficou definido que as alíquotas serão estabelecidas por lei. Até o momento, no entanto, não há projeto sobre o tema.

Diante da sensibilidade do assunto e para não contaminar a campanha eleitoral, o governo adiou o envio ao Congresso.

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Como o tributo tem noventena, não poderá ser cobrado em janeiro de 2027. Além disso, a taxação final da CBS depende do percentual que será cobrado de IS — quanto maior o imposto do pecado, menor a alíquota geral.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan , já prometeu aos setores afetados — bebidas, cigarros e automóveis — que, no primeiro ano da reforma, a taxação será a mesma do IPI, como forma de transição.

Mesmo sem as alíquotas oficiais, o governo já estimou a arrecadação com a CBS e o IS em 2027: R$ 636,8 bilhões para a parte federal do IVA e R$ 41,9 bilhões com o IS.

Ontem, Flávio se disse a favor da simplificação tributária, mas defendeu mudanças na reforma:

— Óbvio que eu sou a favor da modernização da legislação tributária, que é muito confusa. Tem que simplificar, desburocratizar tudo isso — afirmou.

— Mas o ponto principal que a gente tem que discutir é o valor do IVA, 28%, que, aliás, ninguém sabe até agora qual é o valor oficial.

Porque, se o governo anunciar, perde voto com isso, porque está elogiando a Reforma Tributária que vai trazer a carga tributária mais alta do mundo para os brasileiros.

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A ideia já constava do seu programa de governo. O documento diz que a Reforma Tributária foi aprovada ao “sabor dos lobbies” e que o IVA será bem maior do que a média dos países da OCDE, de 19%.