Economia · 2026-11-17 · Redação Notícia ES

Frota e Gracyanne: Justiça pode bloquear salários e cachês por dívidas? Entenda

Casos de Alexandre Frota e Gracyanne Barbosa expõem limites da proteção aos rendimentos do trabalho

Frota e Gracyanne: Justiça pode bloquear salários e cachês por dívidas? Entenda
Frota e Gracyanne: Justiça pode bloquear salários e cachês por dívidas? Entenda

Os recentes bloqueios de pagamentos de salário de Alexandre Frota e cachê de Gracyanne Barbosa, determinados pela Justiça de São Paulo por causa de dívidas, reacendeu uma discussão que vai muito além do universo das celebridades.

Dados e contexto do setor

Até que ponto salários, cachês e outros rendimentos de trabalho podem ser usados para quitar dívidas? O InfoMoney foi ouvir especialistas para saber quando este tipo de ação se torna possível.

Frota, por exemplo, tem uma dívida bancária de mais de R$ 1 milhão. Já Gracyanne enfrenta bloqueios judiciais em razão de pendências financeiras do ex-marido, o cantor Belo.

Embora os dois casos tenham origens diferentes, ambos expõem os limites da proteção legal aos rendimentos profissionais.

Impactos e informações adicionais

Pela legislação brasileira, salários, aposentadorias e ganhos de trabalhadores autônomos são, em regra, impenhoráveis. Mas essa garantia não é absoluta.

De acordo com advogados, em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, em situações excepcionais, a Justiça pode autorizar a penhora de parte da remuneração até mesmo para o pagamento de dívidas que não sejam alimentícias.

A decisão, tomada pela Corte Especial do STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.230, estabelece duas condições: a inexistência de outros meios eficazes para cobrar a dívida e a preservação dos recursos necessários à subsistência digna do devedor e de sua família.

Assim, cabe ao devedor demonstrar que o bloqueio comprometeria seu sustento.

Para a advogada Marina Aidar, sócia-titular do Aidar Fagundes Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, a penhora de salários deve ser o último recurso do credor, depois de frustradas as tentativas de localizar dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens que possam garantir o pagamento.

A especialista ressalta que a medida precisa ser analisada individualmente, considerando despesas essenciais com moradia, alimentação, saúde, educação e transporte. Não existe um percentual único que possa ser aplicado indiscriminadamente a todos os devedores.

No caso de Alexandre Frota, que voltou à Globo após 27 anos para atuar na sexta temporada da série Arcanjo Renegado, a Justiça determinou que a rede de televisão deposite em conta judicial os valores devidos ao ator por sua participação na série do Globoplay.

A decisão atende a um pedido do Banco Besa, antigo Banco Econômico, e envolve uma dívida originada em 1995, quando o ator deixou um saldo negativo de aproximadamente R$ 88,4 mil em sua conta.

Com juros e correção, o débito chegou a cerca de R$ 1,3 milhão, segundo cálculo apresentado pelo banco em 2024.

Atualmente vereador de Cotia, na Grande São Paulo, Frota teve a insolvência civil decretada em 2022, procedimento aplicável quando as dívidas de uma pessoa superam seu patrimônio.

A juíza responsável pelo caso considerou que a remuneração recebida pelo exercício do mandato parlamentar é suficiente para garantir sua subsistência, permitindo que os pagamentos da atividade artística sejam direcionados à conta judicial.

Segundo o advogado Jeyzel W. Credidio, sócio-fundador da Credidio Advogados, a insolvência civil altera a forma de cobrança porque reúne os credores em um procedimento voltado à arrecadação dos bens penhoráveis do devedor, inclusive aqueles adquiridos durante o processo.

Isso não significa, porém, que todo dinheiro recebido por uma pessoa insolvente possa ser automaticamente confiscado.

A advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, ressalta que os cachês artísticos também podem ter natureza alimentar e, portanto, estar sujeitos à proteção prevista na legislação.

Para ela, o fato de o devedor possuir mais de uma fonte de renda não autoriza, por si só, a penhora integral de uma delas. É necessário avaliar a situação econômica concreta, as responsabilidades familiares e o impacto da medida sobre as despesas essenciais.

Outro ponto importante é que o depósito judicial não significa necessariamente a transferência definitiva dos valores ao credor. “O devedor pode questionar a natureza dos rendimentos e a extensão do bloqueio.” Frota ainda pode recorrer da decisão.

A situação de Gracyanne Barbosa envolve outra discussão jurídica, que é a responsabilidade por dívidas relacionadas ao casamento, mesmo depois da separação.

A influenciadora afirmou que teve contas e cachês de trabalhos na televisão atingidos por bloqueios judiciais em processos relacionados a pendências financeiras do ex-marido, Belo.

Entre os valores mencionados estão pagamentos por participações no Dança dos Famosos.

A ex-BBB também declarou ter estabelecido o dia 21 de novembro como prazo para que o cantor resolva as pendências, antes de recorrer à Justiça.

Parte das cobranças divulgadas envolve dívidas de aluguel de um imóvel em São Paulo, que teriam ultrapassado R$ 750 mil.

Segundo Credidio, Gracyanne aparece como parte cobrada em um processo que também envolve Belo e uma empresa ligada ao cantor.

Isso significa que não se trata simplesmente de uma cobrança contra uma pessoa sem vínculo jurídico com a obrigação.

O advogado explica que dívidas assumidas para atender às necessidades da família podem gerar responsabilidade para ambos os cônjuges.

Além disso, quando existe obrigação solidária, o credor pode exigir o pagamento integral de qualquer um dos devedores, sem prejuízo do direito de quem pagou buscar, posteriormente, o ressarcimento da parte atribuída ao outro.

Marina Aidar observa que o regime de bens e a origem das obrigações são fundamentais para determinar até onde vai essa responsabilidade.

Já Daniela Vlavianos faz uma ressalva de que o casamento, isoladamente, não transforma uma pessoa em responsável por todas as dívidas contraídas pelo parceiro.

“É necessário verificar quem assumiu a obrigação, se a dívida beneficiou a família, qual era o regime patrimonial e quais efeitos decorreram da separação”, disse.

Em resumo

O que aconteceu?

Os recentes bloqueios de pagamentos de salário de Alexandre Frota e cachê de Gracyanne Barbosa, determinados pela Justiça de São Paulo por causa de dívidas, reacendeu uma discussão que vai muito além do universo das celebridades. Até que ponto salários, cachês e outros rendimentos de trabalho podem ser usados para quitar dívidas?

Qual é o ponto principal?

Frota, por exemplo, tem uma dívida bancária de mais de R$ 1 milhão. Já Gracyanne enfrenta bloqueios judiciais em razão de pendências financeiras do ex-marido, o cantor Belo. Embora os dois casos tenham origens diferentes, ambos expõem os limites da proteção legal aos rendimentos profissionais.

Quais são os dados mais importantes?

De acordo com advogados, em setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, em situações excepcionais, a Justiça pode autorizar a penhora de parte da remuneração até mesmo para o pagamento de dívidas que não sejam alimentícias.

Qual é o contexto?

A decisão, tomada pela Corte Especial do STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.230, estabelece duas condições: a inexistência de outros meios eficazes para cobrar a dívida e a preservação dos recursos necessários à subsistência digna do devedor e de sua família. Assim, cabe ao devedor demonstrar que o bloqueio comprometeria seu sustento.

Quais são os próximos desdobramentos?

Para a advogada Marina Aidar, sócia-titular do Aidar Fagundes Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, a penhora de salários deve ser o último recurso do credor, depois de frustradas as tentativas de localizar dinheiro em contas bancárias, veículos, imóveis e outros bens que possam garantir o pagamento.

Fontes