Fundo mineral aguarda regras para financiar projetos

O governo federal calcula que o Fundo Garantidor da Atividade Mineral poderá apoiar de cinco a dez projetos de minerais críticos ao longo dos próximos cinco anos. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (20), em São Paulo, durante o Invest Mining Summit 2026.

A informação foi publicada pelo Poder360 e conferida na programação oficial do evento e em reportagem da Agência Minera Brasil sobre a criação do mecanismo. O secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, afirmou que o funcionamento do fundo ainda depende de regulamentação federal.

O instrumento foi incluído na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos como uma forma de reduzir o risco assumido por instituições que financiam empreendimentos minerais. Pela regra aprovada, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões, enquanto outras fontes públicas, privadas e multilaterais também poderão participar.

Garantia tenta destravar crédito

O fundo não equivale a uma transferência automática de dinheiro para mineradoras. Sua função é oferecer garantias que diminuam a exposição de bancos e investidores quando um projeto considerado elegível busca crédito. Essa diferença importa porque o volume efetivamente financiado poderá superar o patrimônio do fundo, mas dependerá das condições aceitas pelos agentes financeiros.

A projeção de cinco a dez projetos é uma estimativa administrativa apresentada pelo secretário, não uma lista de empreendimentos já aprovados. Até o momento, não foram divulgados nomes de beneficiários, valores individuais, calendário de contratação ou matriz definitiva de critérios. Por isso, o anúncio indica a escala pretendida pelo governo, sem assegurar que todas as operações serão concluídas no prazo mencionado.

Projetos de minerais críticos costumam exigir investimentos elevados antes de gerar receita. Pesquisa geológica, testes de viabilidade, licenciamento, infraestrutura e implantação industrial podem ocupar vários anos. O desenho do fundo busca enfrentar justamente a dificuldade de obtenção de crédito nas fases em que o risco técnico e comercial ainda é alto.

Regras ainda dependem do governo

A regulamentação deverá definir quais minerais e etapas produtivas terão prioridade, como serão avaliados os riscos e quais contrapartidas serão cobradas. Também terá de esclarecer a governança do fundo, os limites de cobertura e o procedimento para acionar a garantia em caso de inadimplência. Sem essas normas, empresas ainda não podem tratar o mecanismo como crédito disponível.

O enquadramento de um projeto como estratégico não elimina exigências ambientais. Licenças, estudos de impacto e autorizações permanecem necessários, mesmo que a legislação permita prioridade de análise para determinadas propostas. A aceleração de tramitação, portanto, não deve ser confundida com dispensa de avaliação técnica.

O debate ocorre enquanto o Brasil tenta ampliar sua presença em cadeias ligadas a baterias, energia e tecnologia. O país possui reservas relevantes, mas transformar potencial geológico em produção requer infraestrutura, processamento e previsibilidade regulatória. A efetividade do fundo será medida menos pelo anúncio de seu patrimônio e mais pela qualidade dos projetos selecionados, pela transparência das garantias e pela capacidade de atrair capital sem transferir riscos excessivos ao poder público.