Justiça · 2026-11-09 · Redação Notícia ES

Fux suspende processos sobre proibição de bets em todo país; o que acontece agora

Os processos das bets contra a medida do governo estão suspensos até o julgamento em definitivo da matéria pelo STF.

Fux suspende processos sobre proibição de bets em todo país; o que acontece agora
Fux suspende processos sobre proibição de bets em todo país; o que acontece agora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu em todo o país os processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça questionando a inconstitucionalidade de uma medida provisória do governo que proíbe as apostas esportivas no Brasil.

O contexto da decisão judicial

Com a decisão de Fux, os processos estão suspensos até o julgamento em definitivo da matéria pelo STF. Fux atendeu a um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A proibição das bets foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da MP 1.394/2026 assinada em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais.

Desde então, diversas empresas de apostas esportivas entraram na Justiça contra a medida provisória do governo, alegando sua inconstitucionalidade.

Detalhes e consequências do caso

Na semana passada, uma desembargadora em São Paulo havia concedido uma liminar permitindo que uma bet retomasse as atividades. Mas dias depois a decisão da desembargadora foi suspensa pelo presidente do tribunal.

Em despacho assinado no domingo (8/11), Fux suspendeu todas essas ações, alegando que "há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes".

Fux diz também que existe "o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social".

Na semana passada, alguns sites, como o Casas de Apostas, voltaram ao ar.

Isso porque, na terça-feira (3/11), a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, havia concedido uma liminar, permitindo que a empresa retomasse as atividades.

Mas a decisão da desembargadora foi suspensa na sexta-feira pelo presidente do tribunal, o desembargador federal Luis Antonio Johonsom Di Salvo.

Com isso, as plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas da empresa CDA Gaming, voltaram a estar proibidas, como determinação da MP do governo.

Di Salvo atendeu a pedido da União. Ele determinou a extensão de uma decisão anterior que já havia suspendido uma liminar favorável à plataforma Stake.

A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o governo federal na Justiça, argumentou que as ações envolvendo a CDA Gaming e a Stake eram semelhantes.

Por isso, pediu que a suspensão da liminar concedida à Stake também fosse aplicada à dona da Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.

O presidente do TRF-3 afirmou ainda que decisões judiciais individuais que liberam empresas do cumprimento da proibição poderiam comprometer a aplicação uniforme da política pública nacional.

Em resumo

O que aconteceu?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu em todo o país os processos que tramitam em instâncias inferiores da Justiça questionando a inconstitucionalidade de uma medida provisória do governo que proíbe as apostas esportivas no Brasil.

Qual é o ponto principal?

Com a decisão de Fux, os processos estão suspensos até o julgamento em definitivo da matéria pelo STF. Fux atendeu a um pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Quais são os dados mais importantes?

A proibição das bets foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da MP 1.394/2026 assinada em 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais.

Qual é o contexto?

Desde então, diversas empresas de apostas esportivas entraram na Justiça contra a medida provisória do governo, alegando sua inconstitucionalidade.

Quais são os próximos desdobramentos?

Na semana passada, uma desembargadora em São Paulo havia concedido uma liminar permitindo que uma bet retomasse as atividades. Mas dias depois a decisão da desembargadora foi suspensa pelo presidente do tribunal.

Fontes