Gilmar critica vazamentos durante homenagem a Fachin

O ministro Gilmar Mendes criticou vazamentos seletivos e o uso político-eleitoral de investigações durante sessão do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 30 de setembro. A manifestação ocorreu no discurso que marcou o primeiro ano de Edson Fachin na presidência da Corte.

A fala foi noticiada pelo g1 e confirmada pela Agência Brasil e pela CNN Brasil. Como decano, Gilmar participou da homenagem tradicional ao presidente do tribunal e comparou a condução atual do STF com o período em que Fachin relatou processos da Operação Lava Jato.

Gilmar afirmou que, apesar das divergências jurídicas entre os dois naquela época, os gabinetes não promoveram vazamentos seletivos nem atos que indicassem utilização eleitoral das investigações. Também elogiou Fachin por, segundo sua avaliação, ter conduzido casos sensíveis com equilíbrio e sem transformar o processo em espetáculo.

Discurso liga passado e presente

A referência aos vazamentos não foi apresentada como crítica abstrata. O Supremo atravessa uma disputa interna provocada pela divulgação de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Parte do material menciona ministros, familiares e outras autoridades, enquanto a Corte ainda discute a validade, o alcance e o destino das apurações.

Na sessão de 15 de setembro, Gilmar já havia acusado André Mendonça, então relator de procedimentos ligados ao caso Master, de permitir divulgação seletiva com viés eleitoral. A declaração desta quarta reforçou esse posicionamento, mas não representa conclusão colegiada do STF sobre a conduta de Mendonça nem prova de irregularidade.

Mendonça contesta as acusações. Em manifestação anterior registrada pelo UOL, afirmou que a preocupação de Gilmar com a exposição seria seletiva e sustentou que a publicidade dos procedimentos ocorreu após pedidos e determinações dentro do próprio tribunal. As versões opostas continuam submetidas à análise institucional, sem decisão definitiva sobre responsabilidade.

Crise institucional segue sem desfecho

Ao elogiar Fachin, Gilmar destacou que os dois divergiram em temas centrais da Lava Jato, mas preservaram a ideia de que o juiz não deve atuar como parte nem como instrumento de uma causa. A formulação funciona também como recado sobre a crise atual, na qual ministros trocam críticas públicas a respeito da condução de investigações.

Fachin assumiu a presidência do STF em setembro de 2025 e passou a centralizar decisões administrativas relacionadas à crise do caso Master. O plenário ainda precisa definir pontos como a tramitação das apurações, a participação de ministros citados e o tratamento de documentos protegidos por sigilo.

A homenagem não decidiu nenhum desses temas. Ela registrou a avaliação política e jurídica de Gilmar sobre o comportamento esperado de magistrados e sobre os riscos de exposição seletiva antes da conclusão das investigações. Para produzir efeito processual, eventuais acusações dependem de pedidos formais, contraditório e deliberação da autoridade competente.

O próximo movimento relevante será a retomada dos julgamentos interrompidos e a definição, pelo plenário, das regras aplicáveis aos procedimentos. Até lá, a fala do decano deve ser atribuída a ele, assim como a resposta de Mendonça deve ser tratada como posição do ministro citado. Nenhuma das duas substitui uma decisão judicial.