Gilmar pede ao STF novo julgamento sobre cursos médicos

O ministro Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira, 21 de outubro, que o Supremo Tribunal Federal volte a examinar ações sobre a abertura de cursos de medicina. Ele afirma que decisões judiciais vêm autorizando graduações privadas à margem da análise técnica do Ministério da Educação.

O g1 noticiou que Gilmar enviou ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, e ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux. O Ceará Notícias 24h reproduziu os documentos e confirmou o pedido para que os colegiados analisem processos capazes de uniformizar a aplicação do entendimento já firmado pelo plenário.

O Supremo decidiu anteriormente que a criação de novos cursos privados de medicina deve observar a Lei dos Mais Médicos, que prevê chamamento público e critérios definidos pelo MEC. O tribunal também estabeleceu uma transição para procedimentos administrativos iniciados com base em decisões judiciais.

MEC defende autorização administrativa

Segundo Gilmar, instituições enquadradas nessa transição passaram a recorrer novamente ao Judiciário depois de receber respostas desfavoráveis do ministério. Liminares estariam substituindo a avaliação administrativa e obrigando a abertura de cursos que não obtiveram autorização do órgão responsável pela política educacional.

O ministro classificou a situação como interferência excessiva na competência do MEC. No entendimento apresentado nos ofícios, decisões isoladas podem enfraquecer tanto a Lei dos Mais Médicos quanto o julgamento anterior do STF, criando padrões diferentes para faculdades em situações semelhantes.

Um dado citado pelo magistrado dá dimensão ao problema. De acordo com estudo do MEC mencionado no documento, apenas 30,8% dos cursos criados a partir de processos instaurados por ordem judicial alcançaram desempenho satisfatório. O índice não prova, sozinho, a causa da baixa qualidade, mas reforça a necessidade de fiscalização uniforme.

STF poderá uniformizar decisões

Gilmar apontou concentração de ordens na Justiça Federal do Distrito Federal. Ao provocar o plenário e a Segunda Turma, ele busca uma resposta que oriente instâncias inferiores e reduza decisões contraditórias. O envio dos ofícios, porém, ainda não significa que os processos já tenham data de julgamento.

Os critérios discutidos envolvem infraestrutura, disponibilidade de serviços de saúde para prática acadêmica, capacidade docente e necessidade regional de novos médicos. A exigência de edital público procura comparar projetos e impedir que uma faculdade obtenha autorização apenas por chegar primeiro ao Judiciário.

Há também interesse de estudantes e municípios onde cursos já começaram a funcionar. O STF já adotou regras de transição para evitar fechamento automático de graduações instaladas, mas manteve a análise do MEC. Qualquer novo julgamento terá de conciliar segurança jurídica, qualidade da formação e respeito à competência administrativa.

O pedido de Gilmar abre uma nova etapa processual, não uma decisão final sobre faculdades específicas. Fachin e Fux ainda precisarão definir o encaminhamento dos processos. Até lá, permanece válido o entendimento de que a autorização de novos cursos privados depende dos procedimentos e critérios previstos para o Ministério da Educação.