Gonet defende barrar acesso a registros de visitas de Vorcaro e mulher de Moraes ao Senado | Jovem Pan
Parecer enviado ao STF pede rejeição de ação que busca informações sobre entrada e saída de oito pessoas na Casa, incluindo Lulinha
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite uma ação que busca obter registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, no Senado Federal.
Pedido também inclui Fábio Luís Lula da Silva,
O pedido também inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente, e outras quatro pessoas.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que solicitou os registros referentes ao período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2026.
O Senado negou o acesso às informações, solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação, sob o argumento de que os dados são pessoais e protegidos pela legislação.
Vereador recorreu à Justiça afirmando que os registros
O vereador recorreu à Justiça afirmando que os registros são de interesse público e devem ser divulgados em nome da transparência.
No parecer, Gonet sustenta que o STF não tem competência para julgar a ação porque a negativa partiu de setores administrativos do Senado, e não diretamente do presidente da Casa.
O procurador-geral também afirma que o vereador não demonstrou violação de direito individual que justificasse o mandado de segurança. Segundo ele, esse tipo de ação não pode ser utilizado para defender genericamente interesses da coletividade.
Em sua defesa, o Senado alegou que a divulgação dos registros poderia expor fontes, interlocutores e contatos de parlamentares, além de permitir a reconstrução de agendas políticas, comprometendo garantias relacionadas ao exercício do mandato.
A Casa argumentou ainda que as informações são coletadas para fins de segurança institucional e que órgãos de investigação possuem mecanismos próprios para acessá-las.
Gonet não analisou se as pessoas mencionadas efetivamente visitaram o Senado nem se os registros devem permanecer sob sigilo. O parecer se concentrou em questões processuais e recomendou a rejeição da ação.
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Em resumo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (22) que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeite uma ação que busca obter registros de entrada e saída de Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, no Senado Federal.
O pedido também inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente, e outras quatro pessoas.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, que solicitou os registros referentes ao período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2026.
O Senado negou o acesso às informações, solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação, sob o argumento de que os dados são pessoais e protegidos pela legislação. O vereador recorreu à Justiça afirmando que os registros são de interesse público e devem ser divulgados em nome da transparência.
No parecer, Gonet sustenta que o STF não tem competência para julgar a ação porque a negativa partiu de setores administrativos do Senado, e não diretamente do presidente da Casa.